MPE registra 12 inquéritos contra a Agência

O Ministério Público Estadual já abriu aproximadamente 12 inquéritos civis públicos para solicitar informações da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa). Entre outras informações, o MPE requer dados sobre as obras de mobilidade urbana, argumentos técnicos para a escolha do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) como modal de transporte para a Copa, recursos que serão gastos com o aluguel e manutenção do cronômetro regressivo instalado recentemente na sede da agência e obras que serão realizadas no Córrego do Barbado. O promotor Clóvis de Almeida Júnior explica que nenhuma ação judicial foi instaurada contra a agência, pois as informações ainda estão em fase de análise. No entanto, o promotor denuncia o atraso para o fornecimento de alguns dados. Mesmo a agência tendo descumprido alguns prazos para envio, o MPE irá aguardar o retorno porque, conforme explica Clóvis, a prioridade do órgão é buscar a conciliação. “Caso seja comprovada alguma ilicitude ou ato de improbidade administrativa, aí sim o Ministério Público aciona a esfera judicial”, explica. Clóvis reclama que o fluxo de informações foi prejudicado com as constantes mudanças na gestão da Agecopa. O primeiro diretor-presidente, Adilton Sachetti, deixou o cargo e foi substituído pelo diretor de planejamento Yênes Magalhães, que acumulou as duas funções. Com a mudança no modelo de gestão, que passou de colegiado para presidencialista, Eder Moraes assumiu a presidência da agência. Em breve, a autarquia passará por mais uma alteração, quando será transformada em Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa). Para agilizar o acesso às informações, o MP irá convocar Eder a prestar todos os esclarecimentos necessários. Ele será convocado assim que for encerrado o inquérito que apura a alteração do modal de transporte de BRT para VLT. O inquérito foi aberto após a polêmica criada entre Eder e (ainda) diretor de infraestrutura, Carlos Brito. “Se o diretor de obras diz em uma audiência pública que não tem conhecimento sobre o projeto do VLT, alguma coisa está errada”, avaliou Clóvis. Brito prestou esclarecimentos ao MPE no início da semana. Ontem foram ouvidos o diretor de planejamento, Yênes Magalhães e o coordenador de mobilidade urbana, Rafael Detoni. No entanto, o promotor não adiantou o conteúdo de suas declarações. O que mais preocupa o Ministério Público é a demora para o início das grandes obras. O órgão cobra transparência nas ações e irá fiscalizar todos os trâmites adotados para contratação e execução das intervenções. “Estamos apreensivos em relação à forma como esses procedimentos serão conduzidos”, relatou o promotor.