MPE pede de novo à Justiça afastar Murilo Domingos

O Ministério Público Estadual ingressou com mais uma ação na Justiça pedindo o afastamento do prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), do cargo. A prefeitura é acusada de fraudar licitações, além de contratar empresas-fantasmas para o fornecimento de merenda escolar e outros serviços. Conforme o inquérito, a prefeitura fazia o direcionamento das compras sempre para determinados comerciantes e prestadores de serviços que tinham boa relação com Murilo e com seu irmão, Toninho Domingos, ou ainda com a empresa Casa Domingos, de propriedade da família. No mês passado, o MPE já ingressou com outras duas ações nas quais o afastamento do prefeito é pedido. Nas primeiras ações o prejuízo estimado é de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos. Nesta ação, as fraudes somam prejuízo de R$ 59.649 mil, referente a um processo de licitação para aquisição de carteiras escolares. Apesar de todas as formalidades exigidas em um procedimento licitatório terem sido obedecidas, levantamento realizado pela Polícia Civil e auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstram que as carteiras que foram pagas pela prefeitura não foram entregues às 16 escolas de destinos. Além do prefeito, as fraudes apuradas apontam o envolvimento de servidores públicos, secretários municipais e empresários, segundo a denúncia do MPE. No total, Murilo já responde a seis ações civis públicas por ato de improbidade administrativa. Nos processos também são apontadas irregularidades como a dispensa de licitação para contratação de empresa locadora de automóveis no valor de R$ 800 mil; contratação de firmas-fantasmas para licitação de produtos que não tinham destinação específica para setores da Administração e favorecimento de empresa que não possuía sede física, nem capacidade econômica, fiscal ou técnica para ser contratada pelo município. O Ministério Público também requereu o afastamento dos servidores integrantes da Comissão de Licitação e do chefe do serviço de compras e do almoxarifado central, Luciano Raci de Lima.