MPE lamenta desrespeito e pede maior controle social

Apesar de caber uma ação de improbidade administrativa contra a mesa diretora da Assembleia Legislativa, devido ao atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o subsequente atraso no encaminhamento da Lei Orçamentária Anual, o Ministério Público Estadual não deve agir. Isto porque o processo dificilmente teria uma sequência na Justiça, uma vez que assim que votada a mensagem no Parlamento a ação perde o efeito. Além disso, a mesa diretora deverá apresentar diversas justificativas para o atraso na votação que fogem da responsabilidade dela, como a ausência de quórum. Algumas medidas também foram adotadas como o corte nos salários dos parlamentares que faltaram às sessões. Ainda para tentar evitar o esvaziamento, a Casa chegou a alterar os horários das sessões, acumulando-as todas nas quartas-feiras. Com isso, a ação fica enfraquecida e o MPE, de mãos atadas para agir neste caso. Uma das medidas seria uma notificação recomendatória à Assembleia, mas o fato ainda não é cogitado pelo Ministério Público. O promotor de justiça Mauro Zaque, do Núcleo do Patrimônio Público do MPE, alerta para a importância do controle social nestes casos. É preciso que a própria sociedade acompanhe e cobre dos parlamentares eleitos para cuidar dos interesses da população e não dos privados como a reeleição. “Uma da forma de controle é na hora de votar”, afirmou. Dos 24 deputados, 15 tentam a reeleição. Outros quatro estão na disputa eleitoral na busca por outros cargos, como o caso de Teté Bezerra (PMDB), que é candidata à vice na chapa de Lúdio Cabral, Jota Barreto (PR) e Ezequiel Fonseca (PP), que tentam uma cadeira na Câmara Federal. José Riva (PSD) saiu para pleitear o cargo de governador, mas acabou sendo impedido pela Justiça Eleitoral por ser ficha suja. Já Alexandre Cesar (PT), Antônio Azambuja (PP), Luiz Marinho (PTB), João Malheiros (PR) e Luciane Bezerra (PSB) não disputam o pleito.