MP move ação contra defensor-geral

Ações civis públicas foram protocoladas por promotores de dez municípios no interior do Estado contra o defensor público-geral, André Luiz Prietto. Os promotores pediram sua condenação por improbidade administrativa. As ações surgiram porque os defensores não estão presentes nos municípios após ter sido remanejados para outros centros. Um dos promotores que protocolaram as ações, Daniel Balan Zappia, argumenta que Prietto “incorreu em diversos dispositivos da Lei nº 8.429/1992, por exemplo, causando dano ao erário, uma vez que, para suprir o serviço da Defensoria Pública, foram nomeados advogados às expensas do Estado”. Os promotores que acionaram estão presentes nos municípios de Apiacás, Arenápolis, Feliz Natal, Itaúba, Marcelândia, Matupah, Nova Monte Verde, Nortelândia, Terra Nova do Norte e Vera. Rosário Oeste e Tapurah também foram prejudicados com a falta de defensor. No dia 28 de fevereiro, o Ministério Público enviou a Prietto uma notificação recomendatória, que foi acatada parcialmente. “Deixaram de ser assistidos todos os hipossuficientes que residem nestas comarcas, ou seja, toda a população que não tem condições de contratar um advogado. Convém destacar que a Defensoria Pública não se presta apenas a promover ações judiciais, mas também a orientar a população”, destacou o promotor. Prietto afirmou que os promotores estão usando a Justiça para interferir na autonomia administrativa da Defensoria. “Tem Estado que não tem defensor, como Santa Catarina, por exemplo, e eles vão entrar com uma ação?”. Prietto disse que atualmente existem 140 defensores em Mato Grosso e o orçamento para 2011 é de R$ 48 milhões. No entanto, ele afirma que nos últimos dois anos não houve aumento dos recursos, enquanto a demanda continuou crescente. Ele explicou que os defensores saíram desses municípios para atuar em Rondonópolis, responsável por maior demanda que os outros. Rondonópolis, por sinal, “perdeu” seus defensores, que foram “promovidos” para atuarem na Capital e Várzea Grande. Ele disse que os critérios para o remanejamento são volume de processo e densidade populacional.