MP aciona presidente da Assembleia

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), o ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo de Almeida, e a ex-servidora pública, Tássia Fabiana Barbosa de Lima. Riva e Sérgio Ricardo são acusados de terem nomeado uma funcionária “fantasma” no período em que respondiam pela presidência da Assembleia Legislativa. Na ação, o Ministério Público solicita o afastamento liminar de Riva das funções administrativas e financeiras da Assembleia e também que ele seja impedido de assumir funções em qualquer outro cargo público até o julgamento da mesma. Foi requerida, ainda, a condenação dos três por ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário. Segundo os promotores que ingressaram com a ação, de janeiro de 2006 a março de 2009, a ex-servidora Tássia de Lima, filha do então desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Jurandir de Lima, foi nomeada para exercer cargos ligados à presidência do Legislativo e recebeu salário durante o período, porém não comparecia ao trabalho, já que cursava Medicina Veterinária na Universidade de Cuiabá em período integral. “A estrutura curricular desse curso já informa que seria impossível a um aluno regular exercer qualquer outra atividade que lhe exigisse 40 horas semanais entre 7h30 e 18h, de segunda a sexta-feira, como é o caso do expediente da Assembleia Legislativa”, afirmaram os promotores Gilberto Gomes, Célio Joubert Fúrio, Roberto Aparecido Turin, Clóvis de Almeida Júnior e Mauro Zaque de Jesus, que assinam a ação. Os promotores de justiça afirmaram, ainda, que os respectivos presidentes da Casa de Leis não poderiam deixar de notar a ausência deliberada e constante da servidora. “O presidente que a nomeou ao tempo em que frequentava o curso de Medicina Veterinária não só tinha conhecimento de que ela não comparecia ao trabalho, como consentia com a irregularidade e a acobertava”.