MP aceitará somente queixas formais

O Ministério Público (MP) avisa que não aceitará pedidos de apuração ou queixas direcionados por candidatos via imprensa. O posicionamento é decretado diante de críticas emitidas pelo ex-deputado Walter Rabello (PP) contra o prefeito Wilson Santos (PSDB). Ele acusa o gestor de empreender um verdadeiro ‘golpe de marketing’ na inauguração de obras que, na prática, ainda não estariam atendendo à população. Na sede do MP, Rabello alertou a jornalistas que Wilson, às vésperas de proibição imposta a agentes públicos, empreendeu uma gama de inaugurações sem que as obras tenham sido concluídas ou o atendimento tenha sido aberto à população. Ele citou como exemplo um Centro de Apoio às Mulheres no bairro Morada do Ouro. A reclamação não foi manifestada oficialmente durante reunião com promotores, anteontem. Segundo o promotor eleitoral Marcos Machado, embora a imprensa tenha seu papel social, só serão considerados os pedidos de apuração e representação entregues oficialmente junto ao MPE. Obras – A partir do dia 5 de julho ficou proibida a publicidade institucional a agentes públicos que disputarão as eleições, conforme prega o calendário eleitoral. No prazo final imposto pela Justiça Eleitoral, o prefeito Wilson Santos (PSDB) se empenhou numa verdadeira ‘maratona’ de inauguração de obras pela cidade. No último dia permitido, foram realizados nada menos que 14 atos de entrega de novos empreendimentos e programas públicos. Entre as inaugurações estiveram duas pontes da Avenida das Torres, sobre o Rio Coxipó e o Córrego do Moinho. A via, ainda em construção é considerada o maior símbolo da gestão de Wilson. A Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veta a partir do dia 5 de julho uma série de práticas aos agentes públicos. Para aqueles que disputarão a eleição, fica proibido “autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”, entre outras condutas vetadas.