Moraes não vê perdas para Mato Grosso

O presidente da MT Fomento, Éder Moraes, avalia que a rejeição à CPMF no Congresso Nacional forçará o governo federal a agilizar a renegociação da dívida pública de Mato Grosso e outros Estados do país. A expectativa é que a proposta abra campo para a repactuação de mais de R$ 80 bilhões, montante que equivale ao dobro da arrecadação anual obtida com o “imposto do cheque” e que agora não entrará mais nos cofres federais. “Há uma perda política com a CPMF, mas, tecnicamente, a proposta de reestruturação da dívida pública ficará mais encorpada”, declara o coordenador do projeto de renegociação. Segundo Éder Moraes, a perspectiva é de que Mato Grosso agora ganha a vantagem de um novo impulso nas negociações junto ao governo federal, embora o governador Blairo Maggi (PR) tenha sido um dos fortes militantes na empreitada do Palácio do Planalto pela prorrogação da cobrança da contribuição. O passivo público amontoado por todas as unidades da Federação junto à União soma R$ 420 bilhões. As projeções são de que 20% desse montante possam ser renegociados por meio da operação financeira vislumbrada no projeto articulado por Mato Grosso, fatia que corresponde a R$ 84 bilhões. A idéia é que se emitam títulos da dívida à iniciativa privada, que por sua vez pagaria o valor do passivo à vista aos cofres da União. Em Mato Grosso, a fatia alvo do projeto de reestrutura equivale a R$ 4,8 bilhões, o que corresponde a 85,5% de todo o passivo acumulado pelo Estado. Outros R$ 700 milhões, não inclusos no projeto, tratam de contratos assinados com outros credores, especialmente o Banco Mundial, ainda na gestão Dante de Oliveira, voltados à construção de obras na área de infra-estrutura. Éder estima que 12 Estados possam aderir à operação, entre eles Goiás, Mato Grosso do Sul e Amazonas. Ele afirma que o grande centro das atenções é São Paulo, que sozinho concentra praticamente metade da dívida de todas as unidades junto ao governo federal. Segundo Maggi, interlocutores de vários Estados têm procurado Mato Grosso para conhecer os detalhes da proposta. Como exemplo, esta semana representantes da Secretaria de Fazenda de Goiás se reuniram com Éder Moraes, em Brasília, em meio à rodada de visitações à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Banco do Brasil (BB). Na oportunidade, o presidente da MT Fomento e o economista e consultor Vivaldo Lopes também se reuniram com líderes do Banco Mundial. O projeto de renegociação desponta com o objetivo de ‘desafogar’ a margem de despesas na receita pública do Estado e ampliar os investimentos em infra-estrutura. Anualmente, os desembolsos com o pagamento da dívida chegam a consumir 22% da receita estadual. Éder observa que em 1997, quando houve a primeira repactuação, esse percentual era de 15%. O grande entrave, nesse caso, é que a parcela em pagamentos é atrelada ao comportamento da própria receita: ou seja, quanto mais se arrecada, mais de paga. “Quanto mais eficientes somos, mais somos penalizados pela dívida”, declara Vivaldo Lopes.