Ministro se posiciona contra retorno

Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Cezar Peluso, prestou informações ao Superior Tribunal Federal (STF) se posicionando contra o deferimento do mandado de segurança protocolado pela juíza Maria Cristina Oliveira Simões contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela sua aposentadoria compulsória. Ela requer a suspensão da decisão e retorno ao cargo de juíza. As informações foram encaminhadas no dia 20 de abril ao relator do processo no STF, ministro Celso de Mello. O mandado de segurança, com pedido de liminar, não requer publicação na pauta de julgamento no STF e pode ser apreciado a qualquer momento. A defesa da magistrada aposentada considera “previsível” o posicionamento do ministro “de reforçar decisão do CNJ”. Maria Cristina foi acusada de participação em suposto esquema de desvio de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) para uma cooperativa de créditos ligada à maçonaria. Ela teria recebido durante a gestão do então presidente do TJ, desembargador José Ferreira Leite, R$ 227 mil a títulos de créditos vencidos e, a pedido do juiz Marcelo Souza de Barros, emprestou R$ 177 mil à cooperativa de créditos. O mandado de segurança da magistrada aposentada foi impetrado após o relator do processo no CNJ, o ministro Ives Gandra, encaminhar ao STF parecer reforçando seu posicionamento pela aposentadoria compulsória dos envolvidos. Em seu pedido de retorno à magistratura, a defesa de Maria Cristina sustenta a inexistência de comprovação da participação nas condutas aptas à aplicação da aposentadoria e que a penalidade baseou-se em “mera impressão”. A defesa também cobrou esclarecimentos acerca do termo “parte de”, incluído no voto do conselheiro Ives Gandra. Diante das alegações, Gandra decidiu corrigir erro material constante da ementa e retirou a expressão “de parte” de seu voto. A expressão deu margem à interpretação de que nem todos os magistrados seriam penalizados com aposentadoria. Com base na manifestação da juíza aposentada, o ministro César Peluzo pede indeferimento da liminar e observa “que os dados e argumentos jurídicos incidentes denotam a idoneidade da fundamentação e a legitimidade da atuação fiscalizatória e correicional do Conselho Nacional de Justiça”. Além de Maria Cristina Oliveira Simões, também foram aposentados pelo CNJ os ex-presidentes da Corte, desembargadores Mariano Alonso Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury, além de sete juízes - Marcelo Souza Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas.