Mandatos de vereadores ameaçados

O Ministério Público Federal (MPF) irá analisar o caso dos três vereadores de Cuiabá que se filiaram a outras legendas. Os parlamentares do PRTB, Néviton Fagundes e Totó César, e o do PP, Marcus Fabrício, migraram para o PTB. O procurador da República Tiago Lemos de Andrade informou, por meio da assessoria de comunicação da instituição, que ainda precisa entender a situação dos vereadores antes de se posicionar. O caso dos vereadores é, no mínimo, peculiar. Inicialmente, Néviton e Totó tinham a transição “tranquila” para o PTB, do prefeito Chico Galindo e do presidente da Câmara Júlio Pinheiro. Porém, os suplentes Marcrean dos Santos e Anderson Matsubara resolveram exigir o mandato ao partido, inclusive com a intenção de protocolar uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Já a situação de Marcus Fabrício é mais fácil. O presidente municipal do PP, Deucimar Silva, afirmou que não irá requerer o mandato, já que o partido “deliberou” que ele poderia escolher a legenda que quisesse. Diferentemente dos dois primeiros casos, o suplente de Marcus Fabrício (que também é suplente do vereador Levi Levi, licenciado por problema de saúde), Juca do Guaraná, não deverá recorrer, segundo o próprio Deucimar. Isso porque ele já de desfiliou anteriormente do PP. “Ele [Juca] me ligou perguntando o que poderia fazer, mas eu disse que não dava para fazer nada. O partido deliberou sobre a saída”. Com as mudanças, o PTB ficou com maior bancada da Câmara de Cuiabá, com cinco vereadores. O que, na prática, não causaria muita diferença, pois, em várias votações de interesse do Executivo, a maioria sempre é adquirida. Na tarde de ontem, os vereadores do PRTB foram procurados, mas não localizados. Com o ingresso da ação do TRE, o tribunal também deverá notificar o Ministério Público para se pronunciar sobre a situação. Casos semelhantes de mudanças de legenda já aconteceram. Quando a ex-deputada Chica Nunes deixou o PSDB, sem a reivindicação do cargo pelo partido, o MPF entrou com ação para retirar a mandato. Algo que pode ser repetido, caso o órgão entenda dessa maneira. Recentemente, uma movimentação para novas filiações foi provocada com o surgimento do PSD, já que a legislação eleitoral abre essa brecha para uma legenda que está sendo criada.