Maggi volta a defender ajuste fiscal

O senador Blairo Maggi, líder do PR no Senado da República, voltou a defender a medida provisória que cria dos fundos para compensar os Estados e municípios de eventuais perdas pela equalização das alíquotas do ICMS, que na prática coloca fim na guerra fiscal e nos incentivos fiscais que perderão a eficiência e terão que ser repensados. “O mais importante agora é legalizar bilhões de reais que estão no exterior e que de forma lícita, por causa de brechas legais, foram para em outros países e que podem representar entre R$ 25 bilhões e R$ 100 bilhões de aporte aos cofres públicos, já que basta o recolhimento das taxas de cobrança pública para que os recursos sejam repatriados pelos próprios donos sem dano algum”, explicou o senador, lembrando que este dinheiro formalizará o fundo de compensação pela equalização do ICMS. Pela proposta da equipe econômica do governo federal, liderado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, as alíquotas do ICMS seriam de 7% nos produtos do Centro-Oeste, Norte e Nordeste com destino ao Sul e Sudeste e de 4% do Sul e Sudeste com destino ao Centro-Oeste, Norte e Nordeste por um período entre cinco e oito anos até que se atinja uma alíquota única de 4% para todos os Estados. O outro fundo seria de Infraestrutura, onde recursos públicos seriam destinados para os Estados do Centro Oeste, Norte e Nordeste que estão atrasados em relação ao Sul e Sudeste e compensaria a falta de receita para os investimentos públicos necessários, além de aquecer a economia com obras públicas. Segundo Blairo Maggi, pela proposta, quando efetivada em sua plenitude não haveria mais a necessidade da guerra fiscal entre os Estados na busca de investidores. O secretário de Planejamento de Mato Grosso, Marco Aurélio Marrafon, defende um novo modelo de ação para conquistar novos investidores para trocarem seus Estados. “A Sociedade de Propósito Especifico (SPE), se reveste na natureza do Estado se tornar sócio garantindo investimentos públicos aliados aos privados até que o poder público possa sair da sociedade com a instalação completa e o funcionamento da empresa ou indústria”, disse o secretário apontando que ela pode ser realizada através da MT Fomento ou da MT PAR empresas públicas. Marrafon disse que por um lado o fim da guerra fiscal será importante para igualar a disputa por novos investidores, obrigando os Estados a procurarem parceiros interessados em se instalar e apresentar resultados positivos.