Maggi comemora MP sobre dispensa de licenciamento

Mesmo parecendo uma matéria de pouca relevância, por se tratar de um assunto setorizado, o senador Blairo Maggi (PR) comemorou a sanção pela presidente da República, Dilma Rousseff, da Medida Provisória 673 relatada por ele que dispensa de licenciamento e emplacamento os maquinários agrícolas, mas que também promove adequações à jornada de trabalho dos tratoristas em relação aos motoristas, através da Lei 13.154. “Essa adequação dará aos agricultores a oportunidade de fazerem 8 horas de trabalho por dia, mais 2 horas extras, e mais duas, totalizando 12 horas, conforme o acordo que poderá ser feito numa convenção coletiva de trabalho. Estamos dando a oportunidade para que o tratorista tenha o mesmo tratamento do motorista profissional. Foi uma grande conquista do setor e um avanço não só para a agricultura, mas, também para a construção civil”, comemorou Maggi. Segundo o senador o nível profissional implementado no campo em alguns casos é maior que nas zonas urbanas, além da alta tecnologia que as máquinas e implementos agrícolas têm na atualidade, usando computadores, GPS entre outros componentes. Já quanto à questão da cobrança de licenciamento e emplacamento, o senador lembrou que o assunto dispensa comentários, pois o maquinário agrícola ou industrial não trafega, ele executa serviços de forma limitada. “Formalizei o pedido para o governo federal mandar a MP para não termos problemas de vício de iniciativa, pois não se justifica cobrar emplacamento e licenciamento de uma máquina agrícola ou industrial que existe para trabalhar e não trafega em rodovias”, disse Blairo Maggi. Em 2012, o Brasil atingiu a média de 11 tratores por mil hectares de área produtiva (considerada a área arável e as culturas permanentes), ainda muito abaixo do indicador verificado em países desenvolvidos, como os Estados Unidos (27 tratores por mil hectares em 2009) e a Alemanha (82 tratores por mil hectares em 2009), segundo dados da FAO.