Lista do TCE tem 306 gestores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma relação de 306 gestores públicos que tiveram suas contas julgadas como irregulares. No total, o relatório possui 469 processos referentes ao período de 5 de junho de 2006 até esta quarta-feira (3). São contas julgadas irregulares e que não têm recursos em análise, bem como pareceres contrários às contas de governo que foram acatados pelo Legislativo. O levantamento também foi entregue ao procurador regional eleitoral Douglas Guilherme Fernandes. É ele quem deve analisar os dados e ingressar com as possíveis ações de impugnação de candidaturas que, posteriormente, serão julgadas pela Justiça Eleitoral. No TRE, a lista foi entregue ao presidente e à corregedora da Corte, os desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Maria Helena Póvoas, respectivamente, pelo presidente do TCE, o conselheiro Waldir Teis. Conforme Teis, os critérios para elaboração da lista são os mesmos previstos em lei, “ou seja, são processos de contas de gestão julgadas irregulares que não possuem recursos em tramitação, contas de governo com pareceres contrários que tenham sido ratificados pelo Legislativo e determinações de ressarcimentos que não foram sanadas. A competência para ratificar a relação é do TRE”, disse. Maria Helena Povoas, por sua vez, ressaltou que os candidatos que eventualmente forem julgados pelo TRE como inelegíveis terão seus nomes divulgados apenas após a analise do Ministério Público Eleitoral. “Só depois, com muita serenidade, vamos informar à sociedade. Não podemos criar constrangimentos anteriores ou causar prejuízo moral às pessoas”, disse. O presidente do TER pontuou ainda que o trabalho do TCE facilita a analise da postura dos gestores e “permite saber se esses possíveis candidatos se enquadram na Lei da Ficha Limpa”. Os parâmetros utilizados pelo TCE para elaboração da lista foram os mesmos praticados na eleição de 2012 e têm base na lei 9.504/97 e na Instrução Normativa n.º 01/2012. (Com Assessoria)