Legislativo mantém vetos do prefeito nos projetos

A Câmara Municipal de Cuiabá manteve os 17 vetos do prefeito Wilson Santos (PSDB) aos projetos dos vereadores, aprovados anteriormente em plenário. O resultado conferido durante a sessão ordinária realizada na manhã de ontem, além de destrancar a pauta, assegura uma nova vitória do Chefe do Executivo sobre as intempéries vividas entre os dois poderes. Após a derrubada do veto dado ao projeto de lei que cria o orçamento participativo, Santos deu ênfase aos entendimentos com os vereadores. Segundo o líder do governo, Edivá Alves (PSDB), o prefeito participou de várias reuniões com os parlamentares. Para conseguir sucesso na estratégia, o prefeito prometeu aos vereadores que alguns dos projetos vetados serão postos em prática, através da reformulação via mensagem do Executivo. Segundo Edivá, o prefeito vetou as propostas porque não estavam amparadas legalmente, ou seja, eram em sua maioria inconstitucionais. “Tivemos uma explicação da assessoria parlamentar da Câmara sobre a inconstitucionalidade dos projetos. Tem propostas que devem ser de autoria do executivo e não do legislativo”, disse. O parlamentar chamou ainda a atenção dos parlamentares para a função do legislador, de “fazer leis e fiscalizar”. “Muitos projetos apresentados na Câmara feriam a Lei Orgânica do município e também o Regimento Interno”, acrescentou. Edivá destacou ainda que o saldo positivo foi em favor do legislativo já que “lei sem legalidade é derrubada”. (SF)