Justiça determina a Deucimar implantar PCCS

A liminar da Justiça determinou que o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), aplique imediatamente o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado no mês de dezembro passado, na administração do vereador Lutero Ponce (PMDB). A decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública ainda determina que o gestor deve pagar, de forma retroativa, o salário já com o PCCS implantado desde janeiro deste ano. Segundo Deucimar, a liminar judicial será cumprida e o Legislativo cuiabano. Com isso, segundo ele, o impacto nas contas da Câmara será de aproximadamente R$ 1,1 milhão por mês. O progressista tenta barrar o plano por entender que ele foi aprovado “a toque de caixa” no fim da gestão de seu antecessor. Ele também se defende, alegando que a PCCS é inconstitucional. Deucimar questiona, por exemplo, como o projeto de lei e o projeto de resolução que regulamento o plano foram votados no mesmo dia. “Antes mesmo de o prefeito sancionar o projeto de lei, a Câmara já aprovou o projeto de resolução. Isso não existe”, reclamou o presidente. Ainda segundo ele, a ata da sessão que aprovou o PCCS apresenta uma grave irregularidade. O progressista diz que a ata da sessão consta que a vereadora Enelinda Scala (PT) estava viajando para o Rio de Janeiro e justificou sua ausência. No entanto, segundo ele, o voto dela consta na ata de votação. “Será que ela (Enelinda) chegou a tempo do Rio de Janeiro? Não sei, mas vou procurar a ex-vereadora para esclarecer essa dúvida”, ironizou o presidente do Legislativo. Deucimar questiona também o aumento do salário de alguns servidores. Ele cita, como exemplo, a da taquigrafa da Casa, Fabiana Orlandi, que ocupou a função de secretário de Apoio Legislativo na gestão de Lutero. “Ela é funcionária de nível média e milagrosamente o salário dela foi pra R$ 11 mil. Salário para quem doutorado”, denunciou o atual presidente. “Talvez seja fácil explicar porque foi ela quem fez o PCCS”, acrescentou. Hoje, a Câmara possui cerca de 400 funcionários, sendo 70 efetivos. A folha salarial consome pouco mais de R$ 800 mil dos R$ 1,8 milhão do duodécimo mensal repassado pela Prefeitura de Cuiabá.