Juíza libera suspeito foragido

Mesmo foragido há 14 dias, o suspeito de ser o mandante o assassinato do prefeito de Novo Santo Antônio, o advogado Acásio Alves de Souza, conseguiu habeas corpus do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), assinado pela juíza Graciema Ribeiro de Caravellas. A defesa do ex-procurador do município argumentou que ele sofreu “constrangimento ilegal” com o pedido de prisão preventiva. Acásio era considerado foragido pela Justiça desde o dia 6 de agosto, quando sua prisão foi decretada, baseada nas investigações da Polícia Civil. Mas os advogados de Acásio, que aguardará em liberdade as investigações, afirmaram que o pedido partiu de “motivação débil” e “desprovida de fundamentos”, pois foi decretada “no fato de ter o paciente [Acácio] registrado boletim de ocorrência em desfavor da vítima, imputando-lhe o crime de ameaça, daí porque seria o provável autor intelectual do delito”. Na decisão, a juíza Graciema Ribeiro afirma que não existe dúvida sobre a identidade do acusado, “que reside no distrito da culpa, tem ocupação lícita, é um advogado conhecido na comunidade, tendo exercido o cargo de procurador do município, e ostenta a condição de primário, sem registro de antecedentes criminais”. Ela explica que não é necessário o pedido de prisão por causa de um boletim de ocorrência registrado. “Ampliada esta lógica, todos os desafetos do ex-prefeito – que não deveriam ser poucos, porque se trata de figura pública – estariam na mira da persecução penal”, aponta da juíza. Para reforçar sua decisão, Ribeiro citou o artigo 1º da Lei 7.960/89 que garante a prisão temporária quando for “imprescindível” para as investigações, não tiver residência fixa ou existir dúvidas sobre a identidade do acusado e, por fim, quando “houver fundadas razões” para o ato. Segundo o delegado responsável pelo caso, Wiliney Borges, Acásio havia ligado para ele no dia do decreto da prisão preventiva, dizendo que iria comparecer à delegacia com um advogado. O que não aconteceu. Borges, porém, destaca que o habeas corpus “não afeta muita coisa”, porque os supostos assassinos do prefeito já estão presos. O delegado contou que o principal motivo para a prisão preventiva do advogado é evitar que ele possa prejudicar as investigações, que apontaram ligação entre o ex-procurador e os detidos, Luciano Cavalcante e Alexandre Barbosa. Mas esse argumento foi rebatido pela juíza. “A decisão [pedido de prisão] não subsumiu os fatos a essa hipótese legal, porquanto em nenhum momento assinalou que o paciente viesse a colocar em risco as providências tomadas no curso da investigação”. O prefeito Valdemir Antônio da Silva (PMDB), Quatro Olho, foi executado com três tiros em sua residência no dia 23 de julho deste ano. Ele foi morto na frente do filho menor de idade e, até o momento, os investigadores não apontaram o motivo para a morte, apesar de não descartarem que haja motivação política. Em seu lugar, assumiu o vice-prefeito Geraldo de Freitas (PTB) que, segundo os investigadores, é ligado ao advogado Acásio Alves.