Já existem decisões favoráveis

O MPE deposita as expectativas positivas com o ingresso de ações judiciais sobre a série de decisões favoráveis lançadas em vários pontos do país. O promotor Roberto Turim destaca que há liminares nesse sentido em Estados como São Paulo, Maranhão e Paraná. Em Mato Grosso, a Justiça de Colíder determinou na semana passada a demissão de cinco parentes do prefeito do município, Celso Banazeski, que possuem cargos comissionados na prefeitura. Turim analisa que a nova investida em ações civis públicas forçará uma mudança paulatina na gestão pública em Mato Grosso. “Sabemos que toda mudança de paradigma não é algo fácil e nem de uma hora para outra, mas o primeiro passo precisa ser dado”. A campanha lançada pelo MPE em março do ano passado reforça movimento nacional para barrar o nepotismo em órgãos públicos. Conforme balanço da instituição, especialmente nas prefeituras, há casos em que a parcela de cargos comissionados para abrigar parentes ultrapassa os efetivos ante a proporção máxima julgada como ideal de 30%. (JS)