Histórico registra resistência de aprovação

A proposta de voto facultativo já resistiu a pelo menos 24 propostas de parlamentares. Há mais de 30 anos são apresentadas na Câmara dos Deputados proposituras para extinção da obrigatoriedade de comparecimento dos cidadãos às urnas, instituída em 24 de fevereiro de 1932, por decreto do então presidente Getúlio Vargas. No entanto, dados estatísticos já apontam que uma boa parcela da população brasileira se mostra favorável ao voto facultativo. Encomendada pela Associação Brasileira dos Magistrados (AMB) ao Instituto Vox Populi, a pesquisa realizada entre 27 de junho e 6 de julho revelou que 38% dos eleitores não iriam às urnas registrar suas preferências. Enquanto 51% dos entrevistados disseram que votariam mesmo sem a obrigatoriedade, e outros 11% afirmaram que ‘provavelmente não votariam’. Das 1.052 pessoas consultadas em todas as regiões, apenas 1% disse não saber o que responder. Para o historiador Bruno Rodrigues, a obrigatoriedade do voto impede outras discussões favoráveis à política. “A obrigatoriedade do voto não permite que a sociedade abra outras discussões a respeito de organização e escolha política. A condição básica da democracia deve ser o voto facultativo e é uma contradição neste sistema político exigir a obrigatoriedade”, afirma. (RF)