Governo negocia dívidas da Sanecap

Um acordo liderado pelo governo do Estado com a Prefeitura de Cuiabá vai permitir investimentos de R$ 28 milhões em obras de saneamento para a Capital. A assinatura do Termo de Dação de Pagamento feita ontem tem como pivô a negociação do bolo de dívidas da Companhia de Saneamento da Capital, a Sanecap, junto ao Estado, num total de R$ 90,798 milhões. O projeto de financiamento de R$ 28 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não faz com que a hipótese de concessão dos serviços de água e esgoto seja descartada pelo prefeito Wilson Santos (PSDB). “Isso só vai acontecer quando eu vir a cor dos recursos”, alerta o prefeito. A renegociação, que retira a Sanecap do status de inadimplente, abre precedente para que a Capital avance na tramitação do pedido de financiamento junto ao BNDES. O projeto está inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e envolve obras na rede de tratamento de esgoto em vários bairros da cidade. Com o acordo selado ontem, em reunião no Palácio Paiaguás, órgãos da administração estadual, Legislativo, Judiciário, Defensoria e Ministério Público contarão com o fornecimento gratuito de água pelos próximos 33 anos. A contrapartida consiste na amortização do passivo e na transferência legal de toda a infra-estrutura da rede de tratamento, incluindo estações, das mãos do Estado ao município. Para o governo do Estado, a economia mensal será da ordem de R$ 200 mil. O termo foi considerado um marco na história da cidade pelo prefeito Wilson Santos. “O governador Blairo Maggi sempre se mostrou compreensivo em relação ao problema da falta de investimentos e agora está cumprindo sua palavra em ajudar. Esse é um dia histórico para Cuiabá”. Maggi salientou a tentativa do Estado em destravar os caminhos da Capital rumo à liberação de recursos do PAC. “Quando tomei conhecimento do PAC, minha grande preocupação era saber como os municípios e o Estado iriam buscar esses recursos”, observa. O governador tachou o saneamento como um dos maiores gargalos da infra-estrutura no Estado ainda hoje. “É inadmissível que bairros não tenham o fornecimento regular de água. Essa realidade precisa ser mudada e agora criou-se um espaço fiscal e financeiro para que Cuiabá resolva parte do problema”, avalia Maggi. O projeto de R$ 28 milhões envolve obras na rede de coleta e tratamento de esgoto na região dos bairros Ribeirão do Lipa, Santa Rosa, Duque de Caxias, Florais Cuiabá e Jardim Vitória. A contrapartida da prefeitura no financiamento é de R$ 7 milhões. A demanda junto ao BNDES integra o rol de R$ 230 milhões em projetos de infra-estrutura encaminhados pela prefeitura ao governo federal para pleitear recursos no PAC. O prefeito Wilson Santos declara que a expectativa é de que Cuiabá seja contemplada com pelo menos metade do valor orçado originalmente. Contudo, ele alerta que no caso da área de saneamento a demanda real para a universalizaçao do atendimento à população local iria incorporar R$ 421 milhões. Diante de tal dimensão, a cessão dos serviços à iniciativa privada é uma das alternativas consideradas mais viáveis pela prefeitura. Segundo o prefeito, a prioridade é a viabilização das obras por meio dos recursos do PAC, mas a privatização ainda é mantida como futura opção.