Gestores terão que fornecer lista

Após a polêmica sobre o vencimento de centenas de medicamentos de alto custo nas dependências da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou que o governo do Estado e a prefeitura de Cuiabá disponibilizem semanalmente listas com o nome dos remédios que constam em estoque. Os executivos Estadual e Municipal têm prazo máximo de 60 dias para se adaptar e cumprir a determinação. Em caso de desobediência, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 300 mil. Conforme a sentença, as listas com os nomes dos medicamentos precisam ser disponibilizadas nos sites institucionais da prefeitura e do governo do Estado, bem como devem ser encaminhadas para todas as unidades de saúde. Nelas, devem ser fixadas para conhecimento geral da população assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia de que remédios de alto custo venceram sem ser utilizados motivou até mesmo um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. O requerimento chegou a ter a quantidade de assinaturas necessárias, mas perdeu uma delas – a do deputado estadual Airton Português (PSD) – no dia seguinte a ser apresentado. A tendência, no entanto, é de que o assunto volte à tona assim que os trabalhos no Parlamento estadual forem retomados, após o recesso. Isso porque o presidente da Comissão de Saúde na Casa, deputado Antônio Azambuja (PP), teria demonstrado interesse em assinar o pedido de criação. Ele pretende presidir as investigações.