Estado rescinde cinco contratos

No dia em que formalizou ao Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, pedido de liberação de R$ 250 milhões da nova parcela do empréstimo inicialmente chamado de MT Integrado e que soma na totalidade R$ 1,5 bilhão, e hoje intitulado Pró-Estrada, o governo do Estado rompeu cinco contratos da empresa de pavimentação asfáltica Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda, sendo que a rescisão foi realizada em comum acordo entre a Secretaria de Infraestrutura e Logística Sinfra/MT e a referida empresa que detinha vários lotes de obras. O Pró-Estrada que assumiu o MT Integrado tem como meta interligar todos os 141 municípios com o Sistema Rodoviário Estadual e Federal passando por Cuiabá, capital de Mato Grosso, sendo que este foi o primeiro pedido de liberação do governo Pedro Taques. Na gestão passada cerca de R$ 700 milhões do total foram gastos. O titular da pasta, Marcelo Duarte que passou boa parte da tarde reunido com o governador Pedro Taques (PDT) e empresários interessados em Parcerias Público-Privadas – PPP com Mato Grosso, disse que o rigor nas metas e obrigações exigidas das empresas tem levado muitas delas a reverem seus contratos com o governo de Mato Grosso. “A ordem do governador Pedro Taques é transparência total, publicidade e principalmente a exigência da garantia quinquenal prevista no Código Civil, para todas as obras públicas, então quem realizar obras, terá que durante cinco anos garantir a qualidade da mesma e refazê-la caso necessário, sem custo nenhum para os cofres públicos. A época das obras sem qualidade acabou”, explicou Marcelo Duarte de Oliveira. Os cinco contratos rescindidos faziam parte do Pró-Estradas, que é hoje o maior programa de Mato Grosso de construção, reconstrução e manutenção de rodovias estaduais. No caso em específico, a empresa detinha contratos de reconstrução de rodovias pavimentadas que visavam melhorar o tráfego de veículos, em trechos que não vinham recebendo reparos nos anos anteriores. Os contratos preveem obras nas seguintes rodovias: MT-010 (região de São José do Rio Claro) – 99,20 km; MT-170 (Novo Mundo a Brasnorte) – 150 km; MT-170 (Juína e Castanheira)- 143 km; MT-249 (Nova Mutum - Entrº MT - 010 - Entrº MT 235) – 137 km e MT-235 (Campo Novo do Parecis a Sapezal) – 105,5 km. A Sinfra informa que emitiu autorizações para o início imediato das obras (ordens de serviço), e notificou a empresa mais de uma vez para que as obras prosseguissem. No entanto, o serviço não foi executado. Diante do fato, a Secretaria irá convocar as empresas que ficaram em segundo lugar nas respectivas licitações realizadas para que as mesmas assumam as obras previstas. Os extratos dos termos de rescisões consensuais foram publicados no Diário Oficial do Estado.