Estado espera decisão do STF para retornar Lemat

A implantação da Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat) depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação da Lei 8.651, que autoriza a instalação da loteria no Estado, completará três meses no dia 07 de agosto. No entanto, o procurador-geral do Estado, João Virgílio, aguarda resultado de ação que tramita no STF sobre situação semelhante aplicada em outro Estado. “Estamos esperando decisão do Supremo Tribunal Federal. Tem um Estado que tem uma situação parecida com a de Mato Grosso. Aí nós poderemos avaliar como vai ficar o cenário aqui”, explicou. A aplicação da Lei no Estado se difere, já que a Lemat foi criada pela Lei 363, de 28 de dezembro de 1953. Porém, a loteria foi desativada há quase duas décadas, tendo a oportunidade de ser reativada com a proposta de autoria do deputado estadual José Riva (PP). O principal argumento para o retorno da Lemat está no resultado final da loteria. O projeto do parlamentar destina parte dos recursos para composição do Fundo Estadual de Assistência Social. Parte da verba também deve ser direcionada para o Fundo de Desenvolvimento Desportivo de Mato Grosso. A principal dúvida do procurador-geral está na determinação do governo federal de que a prática das loterias pertence a União e não aos Estados. A exploração do segmento pelo governo do Estado é questionada. Contudo, ainda não há elementos legais que sustentem a implantação das loterias nos Estados, sob o risco de terem as casas de jogos fechadas em cumprimento as normas estipuladas pela União. Nesse âmbito Mato Grosso tenta encontrar argumentos legais suficientes para assegurar o retorno da Lemat. Para não enfrentar problemas com o assunto, o governador Blairo Maggi solicitou avaliação da Procuradoria Geral do Estado. Só após o aval de João Virgílio é que a loteria deverá voltar a funcionar em Mato Grosso.