Equilíbrio entre receita e despesa

Campeão do agronegócio. Praça cobiçada pelo mercado nacional por seu poder aquisitivo. Cidades em formação. Taxa de crescimento acima da média nacional. Estado que exige prontas e rápidas respostas do Poder Público. Assim é Mato Grosso. O dia é pequeno para o titular da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Éder Moraes, que conduz a política tributária. Mesmo assim, ele abriu um curto espaço em sua agenda para esta entrevista em seu gabinete. Com a naturalidade de quem tira coelhos da cartola para cada demanda, falou do aumento real da receita, o que reflete positivamente nos repasses aos municípios. Demonstrou a possibilidade de incrementar ainda mais a arrecadação com a ampliação da base tributária do Fundo Estadual Transporte e Habitação (Fethab) e revelou a existência de acordo com os poderes sobre o duodécimo até 2011. Enfim, mostrou que há equilíbrio entre receita e despesa. Diário de Cuiabá – A Sefaz definiu o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para 2009, mas ele ainda pode ser mudado... Éder Moraes – Sim! Foi definido o IPM para o próximo ano, em caráter provisório, porque cabem os municípios, entre os dias primeiro e 30 deste mês, a proposição de ajustes que julgarem necessário, a exemplo de cruzamento de GIAs, confirmar lançamentos e verificar se a forma como o cálculo foi feito contempla todos os índices a que o FPM se propõe. Após esse período, o IPM se torna definitivo. Diário – Prefeitos se mostram descontentes com o IPM de seus municípios para 2009... Éder - O que ocorre é que alguns municípios perdem e outros ganham, mas o perder ou ganhar está muito focado na capacidade que cada município teve de agregar investimentos. Ao invés de reclamar que perdeu, o prefeito precisa ver se sua gestão está correta, se seu cofre está correto. Aqueles que buscaram investimentos e conseguiram levar investimentos para seus municípios, que se levantaram de suas cadeiras e foram atrás de investidores para gerar empregos em seus municípios, a exemplo de Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Campo Verde, Primavera do Leste e vários outros que fizeram essa política, tiveram seu IPM aumentado. O aumento do IPM é mérito do prefeito. Agora, os prefeitos que se estagnaram e não se mexeram para correr atrás de investimentos tiveram seu IPM um pouco diminuído. Diário – A Sefaz compensa o município que tem o IPM reduzido? Éder – Ela faz isso! O esforço fiscal da Sefaz resulta em aumento de arrecadação, que se reverte para os municípios e acaba corrigindo financeiramente as possíveis perdas que aconteceriam com a redução do IPM. Ou seja, ainda que o percentual do município sofra redução, ele ganha no absoluto. Diário – Na prática, como isso funciona? Éder – Simples! No primeiro semestre deste ano o governo repassou aos municípios mais de R$ 51 milhões acima do que estava programado. Ou seja, aqueles que no passado reclamaram que estavam sendo prejudicados pelo IPM acabaram sendo contemplados com recursos financeiros a mais. Todos ganharam mais! Diário – Cuiabá botou a boca no trombone... Éder – É verdade! No passado Cuiabá reclamou, muito porque teve o IPM um pouco diminuído, mas a Prefeitura de Cuiabá recebeu R$ 6,2 milhões a mais e Rondonópolis recebeu R$ 2,2 milhões a mais, porque houve aumento de arrecadação e esses municípios, com sua produção, fizeram jus a esse repasse financeiro a maior. Diário – Como o prefeito aumentaria o IPM de seu município? A Sefaz sugere aos prefeitos que contratem em seus municípios pessoas capacitadas para buscar investidores interessados em instalar indústrias que possam funcionar com matéria-prima existente na área, como é o caso do algodão na região sul, que está agregando grandes indústrias têxteis. Lucas do Rio Verde está recebendo um grande complexo industrial da Sadia, porque produz a base da alimentação das aves e suínos que ali serão abatidos. Diário – O aumento de receita cria a corrida por duodécimos maiores? Éder – Não! Mantemos o melhor relacionamento institucional possível com os poderes. Tanto assim, que por determinação do governador Blairo Maggi, juntamente com o chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, fizemos um acordo com todos os poderes e estamos com todos os desembolsos programados até 2011 para esses poderes. O Estado está planejado. Estamos com os duodécimos pré-definidos para os próximos três anos. Diário – Em que pé está a renegociação da dívida de Mato Grosso? Éder – A reestruturação da dívida foi aprovada pela Assembléia. Estamos no momento de concluir com o Banco do Brasil a finalização da proposta para encaminhá-la à Secretaria do Tesouro Nacional. Diário – Qual o grande objetivo da Sefaz no momento? Éder – O objetivo da Secretaria de Fazenda é socializar a tributação. O que isso quer dizer? Quer dizer ocupar os vagos de receita que vários setores da economia mato-grossense apresentam por baixa eficiência fiscal do próprio governo em cobrar. Aliado a isso existe um sério componente, que é a sonegação praticada por alguns que estão continuadamente tentando burlar o Fisco estadual. Nesse sentido a Sefaz toma várias medidas, algumas impopulares, que acabam fechando o cerco de uma maneira geral contra a sonegação e a evasão. Diário – Quais seriam esses vagos de receita? Éder - Por exemplo: cartões de crédito. A Sefaz cruzará as bases de dados de compra com os cartões de crédito, com a base da administradora de cartões de crédito e com a base de contribuintes da Sefaz e da Receita Federal. Esse cruzamento nos permitirá saber o que está sendo declarado no faturamento sobre as vendas com cartões de crédito e o que efetivamente foi realizado por estabelecimento. Isso nos permitirá notificar e intimar o contribuinte que deixou de recolher o imposto devido. Vale ressaltar que quando me refiro a contribuinte, em 99% dos casos me refiro a pessoa jurídica. Diário – Existem outros vagos? Éder – Existem! Solicitamos aos fabricantes de caminhões e de máquinas pesadas as fitas magnéticas de todas as vendas realizadas nos últimos cinco anos em Mato Grosso, porque historicamente a cultura tem sido a de faturar direto do fabricante para o contribuinte usando a concessionária local apenas como intermediária. A manobra com esse tipo de operação deixa de recolher o diferencial de alíquota (do ICMS), na maioria das vezes em torno de 5%. Vamos notificar os fabricantes e aqueles que adquiriram esses caminhões para que recolham ao Fisco estadual aquilo que devem. Também estamos com problema com a entrada de medicamentos no Estado. Por isso, tomamos todas as medidas possíveis nas barreiras fiscais para corrigir as perdas nesse setor. Adotamos o mesmo procedimento em relação ao setor de peças automotivas, que teve uma relativa queda. Quando a Sefaz dispara uma ação, sabemos onde queremos chegar e o que buscamos, graças aos informes do nosso serviço de inteligência e o cruzamento de dados que nos apontam que tal setor está com eficiência fiscal baixa e que merece um tratamento mais apurado da Sefaz. Diário – Algum vago foi ocupado com ação da Sefaz? Éder – A nossa eficiência tributária em veículos usados estava abaixo de 35%. Atuamos nessa área, elevamos a eficiência para próximo de 45% e nossa meta é alcançarmos 70%. Diário – Empresários reclamam de concorrência predadora de produtos de fora... Éder - Estamos fechando o cerco também com relação ao cruzamento de dados das vendas através da substituição tributária. Quando o contribuinte faz compra para revender em Mato Grosso, o fornecedor já recolhe e credita os impostos que são devidos ao estado de Mato Grosso. Estamos nas barreiras fiscais zerando os benefícios fiscais predatórios, que são aqueles benefícios concedidos a muitos produtos que entram para concorrer de forma predatória com os empresários estabelecidos em Mato Grosso. Ou seja, esses produtos chegam com alíquotas reduzidas de imposto, utilizam-se de alíquotas cheias para pagar apenas o diferencial, brincam com o preço em Mato Grosso, porque têm uma margem entre 5% e 10% para praticarem preço a menos. Essa prática levava comerciantes locais à falência, mas nós atuamos fortemente nessa área e obrigamos esses contribuintes de outros estados a recolherem a diferença do imposto na barreira fiscal. Diário – A Sefaz planeja aumentar a base tributária do Fethab? Éder – Sim! Vamos enviar um projeto de lei à Assembléia Legislativa estendendo o Fethab ao milho, ao caule da cana e aos minerais nobres. Diário – Com o milho... Éder – O milho era uma cultura que estava desprezada anteriormente, mas que agora passa a ser uma cultura importante e tem que receber tratamento igualitário, como recebem a soja e o algodão. Nós sabemos que houve quebra de 30% na safra do milho americano, há aumento de consumo interno no Brasil, há demanda mundial por combustíveis naturais e há demanda maior para o milho. Mato Grosso tem uma grande área cultivada com esse cereal, de modo que haverá uma boa arrecadação. Além disso, com o Fethab do milho estaremos praticando a justiça tributária com todos os produtores rurais. Diário – A cana também será tributada... Éder – A questão do caule da cana colhida para as usinas tem sido discutida há algum tempo. Entendemos que é correta a cobrança que pretendemos. Avaliamos também a perspectiva de futuramente diminuirmos a estimativa do setor, como forma de compensação, mas efetivamente queremos cobrar o Fethab do caule da cana. Diário – Por que Fethab na mineração? Éder – Na questão da mineração acho muito importante o Fethab, porque para Mato Grosso fica apenas o passivo ambiental dessa atividade. Temos que consertar isso e cobrar aquilo é de merecimento do Estado. Diário – Cobrar Fethab sobre materiais básicos da construção civil... Éder – Não haverá Fethab para os insumos da construção, nem para água mineral e o calcário. Não vamos cobrar sobre esses insumos para não aumentar o preço do cimento e, enfim, dos materiais básicos da construção. Pela mesma razão também excluímos a água mineral e o calcário. Cobraremos sobre o diamante, ouro, zinco e o cobre extraídos do solo e subsolo, porque em sua grande maioria são destinados à exportação com alíquota zero de imposto, e as operações desse comércio exterior são registradas em São Paulo. O mecanismo pelo estado de São Paulo nos impede de receber o retorno da Lei Kandir, que desonera as commodities para exportação. Por isso decidimos cobrar o Fethab, que será dimensionado pela capacidade da jazida, pela remoção de terra para a extração do mineral e pelo movimento financeiro registrado no CNPJ das mineradoras instaladas em Mato Grosso. Não podemos ficar indiferentes ao ouro que sai de Mato Grosso deixando passivo ambiental e vai servir de lastro financeiro de bancos internacionais, de reforço financeiro para países europeus, vai para a jóia da coroa, como diz o ditado popular. O ouro bruto que sai de Mato Grosso tem valores agregados incomensuráveis de 10 mil por cento, 11 mil por cento. Ou seja, o Estado está fomentando o desenvolvimento de outros países e outros estados, mas não recebe um centavo por isso. Diário – Há estimativa de receita do Fethab com a tributação dos minerais? Éder – Temos um estudo apontando que haveria um aumento de R$ 100 milhões a R$ 150 milhões na nossa arrecadação. Essa proposta é tão coerente, que alguns estados como Pará e Minas Gerais estão procurando esse modelo de tributação para adotá-lo, porque ele terá capacidade de corrigir de modo geral os danos ambientais com a mineração na medida em que o Estado destina parte dessa receita para investimentos na área ambiental. Diário – O setor mineral é poderoso. Pode haver resistência... Éder – Se o empresariado entender que tem que retirar suas atividade de Mato Grosso porque o Fethab poderá prejudicá-lo, não tem problema. Que tirem suas atividades daqui, porque já que não estamos ganhando nada e fica apenas o passivo ambiental, com a saída dele pelo menos a gente estanca a questão do passivo ambiental.