Encontro revela baixa produtividade

O 1º Encontro Nacional das Comissões de Constituições e Justiça (CCJ) foi aberto ontem em uma sessão solene que contou com a presença de autoridades, entre elas o presidente da União Nacional de Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual Clóvis Ferraz (DEM-BA). O evento, que termina hoje, recebeu cerca de 500 participantes entre deputados estaduais de vários Estados, assessores jurídicos de casas legislativas e vereadores de câmaras municipais do interior de Mato Grosso. Segundo o deputado estadual Sebastião Rezende (PR), presidente da CCJ da Assembleia de Mato Grosso, apenas aproximadamente 20% das proposições apresentadas pelos parlamentares conseguem ser aprovadas e sancionadas pelo Executivo estadual. Mesmo com o reforço da análise constitucional, ele enfatizou que o número ainda é baixo. Estiveram presentes na solenidade de abertura do encontro, realizada no plenário das deliberações da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado estadual José Riva (PP), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Travassos, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, senador Jayme Campos (DEM), o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, e o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP). A tônica do discurso do presidente da Unale foi o engessamento dos poderes legislativos estaduais. Na avaliação dele, o trabalho dos parlamentos está cada vez mais restrito, impedindo deputados de legislarem sua principal atribuição constitucional. Uma das principais lutas para as Assembleias, segundo Ferraz, é promover junto aos parlamentares estaduais, por meio das CCJs, propostas de emendas constitucionais para a retirada de alguns artigos das Constituições estaduais. “Esse projeto cai no vício de origem, porque não podemos legislar em matérias que geram despesas financeiras para o Executivo, somente nesse caso nos tiram 90% da autonomia de legislar. Tudo isso, porque não podemos legislar sobre matéria tributaria. Então, estamos impedidos de legislar”, alertou Clóvis Ferraz. Apesar de reconhecer que muitos projetos de lei acabam caindo em vícios e apresentando conteúdo inconstitucional, o presidente da Unale também culpou os poderes executivos que também têm apresentado projetos de lei inconstitucionais. Em 2008 na esfera federal, segundo ele, o Executivo foi o que mais produziu leis inconstitucionais, cerca de 60%. Enquanto nos legislativos foram produzidas 54%. Ferraz disse ainda que a qualidade das normas editadas no Brasil é ruim. “Em 2008 de cada 20 normas analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, 15 foram consideradas inconstitucionais. Contudo, o maior percentual de lei ainda é produzido pelos legislativos estaduais. Estes produzem 88% das legislações, mas não são amparadas pela Constituição”, destacou Clóvis Ferraz.