Empresário diz que contratos do Lar da Criança foram fraudados

O empresário Paulo Lemes revelou ao Gaeco que o Instituto Concluir administrou o Lar da Criança que abriga crianças carentes e vítimas de violência doméstica com o único intuito de não perder convênios milionários na Setas (Secretarias de Trabalho e Assistência Social) mantidos com outros institutos. Ao mesmo tempo, revelou indícios de superfaturamento pela Setas na contratação de mão de obra para atendimento no Lar da Criança, o que passou a ser uma das linhas de investigação dos promotores de Justiça. Lemes declarou que Roseli chamou-o em seu gabinete para afirmar que a empresa administradora do Lar das Crianças estava prestes a ser substituída porque não estava dando certo e teria que sair naquele mês. O empresário informou que não tinha interesse porque nunca trabalhou com terceirização de mão de obra. Contudo, foi demovido da ideia. Ao aceitar a missão, a ideia foi manter o Instituto Concluir pelo período de apenas seis meses. Porém, permaneceu 13 meses e recebeu o montante de R$ 2,945 milhões, o que correspondia a R$ 226 mil mensal. Lemes assegurou que não obteve lucros no contrato do Lar da Criança, pois contratos anteriores e posteriores firmados pela Setas foram mais vantajosos. “Nós só ficamos no Lar porque os demais convênios estavam sendo projetados e se não tivesse ficado no Lar, receava que não fossem fechados os outros convênios que estavam caminhando lá dentro da Setas”, diz trecho da delação premiada. O próprio Ministério Público comparou os contratos firmados no Lar da Criança e concluiu que não houve indícios de fraude. Porém, a empresa que veio a substitui-lo foi a Seligel que manteve um contrato de R$ 5 milhões pelo período de seis meses após ser contratada sem licitação. "Se comparar esse valor mensal (R$ 226 mil) com o valor mensal que recebia a empresa anterior e posterior, poderá concluir que o interrogado recebeu apenas os custos”, concluiu o MPE. Em março deste ano, a Secretaria de Estado de Gestão instaurou uma auditoria para apurar o contrato da Seligel com a Setas relacionado a prestação de serviços de mão para atendimento no Lar da Criança. O contrato firmado em maio de 2013 e serviu para atender a necessidade do Estado em contratar uma empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra para desenvolvimento de ações no atendimento das demandas no Lar da Criança. Neste período, o Estado autorizou repasses mensais de R$ 876.634,72 mil. Enquadrada na Receita Federal como Empresa de Pequeno Porte (EPP), a Seligel é o nome fantasia da empresa denominada Elza Ferreira dos Santos e faturou somente nos primeiros seis meses de 2013 a quantia de R$ 19 milhões na gestão anterior. (RC)