Empreiteiras admitem desistir do PAC

Diante do impasse a respeito das obras do Programa de Aceleração do Crescimento em Cuiabá (PAC) em Cuiabá, as empreiteiras que eram responsáveis pelos trabalhos agora mudam o discurso e já admitem que abrem mão da briga judicial se receberem o equivalente ao trabalho que já foi realizado. As obras do PAC estão paralisadas desde agosto do ano passado, quando foi deflagrada a operação Pacenas, pela Polícia Federal, apontando fraudes nos processo de licitação do PAC de Cuiabá e Várzea Grande. Conforme as investigações da PF, certames prévios já determinavam quem seriam os vencedores. Contudo, três meses depois da deflagração da Operação, o processo foi praticamente enterrado porque as principais provas de acusação, as escutas telefônicas, foram anuladas pela Justiça Federal. Desde então, prefeituras e empresas brigam na Justiça pela continuidade do PAC. Com discurso apaziguador, os empresários afirmam que “só querem o bem de Cuiabᔠe, caso elas recebam pelo que já fizeram, se manterão distantes do novo processo de licitação. O empresário José Mura, dono da construtora Geosolo, diz que a questão do PAC em Cuiabá é meramente política. “Não pagar as empreiteiras é uma quebra de contrato absurda, seja com empresa pública ou privada. Isso tudo é reflexo da proximidade de ano político”, afirmou Mura. Já o empresário Jorge Pires de Miranda, proprietário da Concremax e representante do Consórcio Cuiabano, afirma que não está numa “briga judicial”. “Quando a Justiça Federal anulou a Pacenas, se a prefeitura propusesse desde o inicio pagar pelo nosso trabalho, nós não estaríamos nessa posição agora. Queremos também que o PAC seja finalizado, nós moramos aqui e temos outros projetos. Quanto mais infraestrutura, melhor”, disse Miranda. Conforme explicou o procurador-geral de Cuiabá, Ussiel Tavares, o pagamento só pode ser feito pela Caixa Econômica Federal, depois da medição do trabalho realizado. Essa medição é feita pela Caixa, em conjunto com técnicos da Sanecap e das empreiteiras. Desde agosto do ano passado, a prefeitura de Cuiabá trabalha em novo processo de licitação para dar continuidade ao PAC. O problema, segundo Tavares, é que o Executivo não é detentor dos projetos executivos das obras, imprescindíveis para a realização dos novos editais. “Esse projetos foram feitos pelas empreiteiras, eu não posso me apropriar deles. Precisamos pagar por esses que estão prontos ou mandar fazer outro”, explicou o procurador. Dois consórcios de empreiteiras, a LGL (formado pelas empresas Lince, Geosolo e Lage Engenharia) e o Cuiabano (Concremax, Três Irmãos, Lumen, Gemini e Encomind) conseguiram o direito de voltar às obras em primeira instância na Justiça estadual. Entretanto, a prefeitura recorreu da decisão, ganhou em caráter liminar no Tribunal de Justiça e agora espera a decisão de mérito, ou seja, a decisão final do Tribunal. A liminar em favor da prefeitura foi concedida pelo desembargador Rubens de Oliveira. MINISTÉRIO PÚBLICO – Para o procurador da República Mário Lúcio Avelar, diante do exposto, a possibilidade das empresas receberem pelas obras que já foram feitas é viável, contudo ele defende que um novo processo de licitação seja realizado. “As empresas receberem pelo trabalho que já foi realizado é uma possibilidade viável, mediante uma medição justa pelo que foi feito. Mas defendo que um novo processo para o término das obras seja realizado”, afirmou o procurador.