Em 2008, Cuiabá terá mais R$ 3 mi a mais de repasse do FPM

Um dos principais líderes do movimento nacional e estadual pela defesa da revisão dos índices de distribuição do FPM para os municípios, o prefeito Wilson Santos afirma que continuará a luta para minimizar as destoantes diferenças de repasse de recursos. No leque das verbas, as administrações municipais são contempladas com percentual muito aquém das necessidades, alerta o chefe do Executivo municipal. “Esse 1% de acréscimo de 22,5% para 23,5% dessa cesta de tributos que compõem o FPM representará para Cuiabá em 2008 aproximadamente R$ 3 milhões a mais. Nós já recebemos cerca de R$ 1 milhão em 2007 que é contando os últimos quatro meses do ano. Então com a lei vigorando a partir de 1º setembro nós já recebemos esse FPM acrescido desse 1% relativo ao último quadrimestre de 2007. Agora para 2008 vai contar três quadrimestres com um incremento na mesma proporção. Sou membro da frente nacional dos municípios, sou municipalista, sou vice-presidente da frente para assuntos legislativos e nós continuaremos lutando por uma Reforma Tributária que repasse mais recursos a Estados e municípios”, disse. Entre as principais reivindicações dos gestores municipais consta a que prevê aumento de 100% de IPVA para os municípios. Na defesa, Wilson ressalta as ações descentralizadas que deixaram a cargo das administrações a tarefa de conduzir a municipalização do trânsito. “Hoje todo o trânsito é municipalizado, seja a sinalização, seja o seu controle. Tanto é, que aqui no Estado o governo extinguiu o Batalhão de Trânsito, não tem mais isso”, avaliou. Além de também defender maior participação no bolo do repasse dos recursos provenientes da arrecadação do ICMS, o prefeito destaca ainda o movimento que tenta impedir a extinção do ISSQN com a meta de incorporação do tributo ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado), conforme proposta do governo federal. “Achamos que o IVA deve ser constituído, mas sem o ISSQN. Os municípios não podem correr esse risco porque nós avançamos muito, não só na montagem de equipes bem treinadas e capacitadas como também no processo de informatização e equipamentos”, analisou. (SF)