Eliene e Barreto conquistam aposentadorias vitalícias

Mais dois ex-deputados estaduais conquistaram o direito à aposentadoria vitalícia, aprovadas pelo Fundo de Assistência Parlamentar. O Diário Oficial, que circulou ontem, trouxe mais dois benefícios. Os ex-deputados estaduais Eliene Lima (PP) deputado federal no exercício do mandato, e Hermínio Barreto (PR) primeiro suplente da Coligação PMDB/PL, requereram e teve suas solicitações aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o FAP, que foi extinto em 2001, mas manteve o benefício para aqueles que ainda se encontravam no mandato e que se reelegeram. Cada um deles terá direito a um subsidio integral de R$ 9,3 mil, ou 75% do que ganha um deputado federal, R$ 12,4 mil/mês. Os dois novos aposentados englobam uma extensa lista de ex-parlamentares e viúvas que até hoje percebem o benefício da aposentadoria parlamentar. Da legislatura que se encerrou no último dia 30 de janeiro, três deputados já foram contemplados com o benefício: Pedro Satélite, Eliene Lima e Hermínio Barreto. Outros deputados como Carlão Nascimento e Joaquim Sucena, que também não se reelegeram podem engrossar a lista dos aposentados com direito ao benefício previsto na lei. Com o fim do FAP – Fundo de Aposentadoria Parlamentar, apenas com a morte dos beneficiários é que o mesmo deixará de existir e os recursos do Estado não mais serão repassados. Dentro do Orçamento do Poder Legislativo, recursos são destinados exclusivamente à manutenção do benefício de ex-parlamentares. (ML)