Edital da Sanecap será divulgado na segunda

A prefeitura vai disponibilizar na Gazeta Municipal de Cuiabá, na próxima segunda-feira, o edital de licitação feito pela procuradoria do município. O edital de licitação para contratação de uma empresa privada para assumir os serviços de água e esgotamento sanitário da capital, foi finalizado na semana passada e entregue ao prefeito Chico Galindo (PTB), que vai distribuir à sociedade civil organizada para apreciação a partir da próxima semana. O procurador Fernando Biral disse que o edital já estava parcialmente pronto, já que ele foi feito ainda no mês de julho, após a aprovação da Câmara Municipal para que a prefeitura tenha a autonomia da concessão, mas a justiça anulou a sessão, alegando falta de transparência por parte dos vereadores e pelo prefeito em exercício na época, Júlio Pinheiro (PTB). Biral garantiu que o edital de licitação prevê que todos os diretos trabalhistas dos servidores da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) estarão assegurados, além de impedir que a empresa vencedora demita funcionários pelo período de seis meses. Outra exigência do edital será que a empresa vencedora assuma 100% da dívida da Sanecap, que hoje gira em cerca de R$ 200 milhões. Outro item que constará no edital é que a empresa vencedora terá que investir nos próximos três anos em Cuiabá R$ 100 milhões, universalizando assim, a rede de água e esgotamento sanitário. O período de análise do edital pela sociedade civil organizada é de 30 dias. Conforme informações do site da prefeitura, entre os dias 26 e 29 de setembro será realizada também audiências públicas nas regionais norte, sul, leste e oeste com o intuito de debater com a população o edital. (HF)