Deputados intimados para se defenderem

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) intimou os deputados federais Eliene Lima (PP) e Pedro Henry (PP) para que apresentem defesa nos recursos contra expedição do diploma, impetrados contra eles pelo procurador regional Eleitoral, Thiago Lemos de Andrade. Reeleitos, os progressistas estão licenciados da Câmara Federal porque assumiram o comando de pastas no governo Silval Barbosa (PMDB). Henry chefia a Secretaria de Saúde enquanto Eliene, a pasta de Ciência e Tecnologia. Os parlamentares foram notificados na segunda-feira passada. O recurso contra a expedição do diploma é o instrumento hábil à desconstituição dos diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, sendo cabível em razão de inelegibilidade. O TRE informou que o Ministério Público Eleitoral também protocolou recurso contra expedição do diploma do deputado estadual eleito José Geraldo Riva (PP). O ex-presidente da Assembleia Legislativa deve ser intimado nos próximos dias. Após juntar as defesas nos respectivos processos, o Tribunal Regional Eleitoral vai encaminhá-los ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem compete julgar este tipo de ação. Conforme o procurador Thiago Lemos de Andrade, Pedro Henry está inelegível por três anos, a partir da eleição municipal de 2008, e José Riva e Eliene Lima estão inelegíveis por oito anos, a contar das eleições gerais de 2006. As decisões foram proferidas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral aponta inelegibilidade de José Riva decorrente de fatos supervenientes ao pedido de registro de candidatura. O deputado teve o mandato, referente ao pleito de 2006, cassado em dois processos distintos. Em 27 de julho de 2010, ele foi cassado por gastos ilícitos na campanha e compra de votos. Já em 13 de outubro de 2010, a cassação foi por gastos ilícitos de recursos. Thiago Lemos observa que, até o momento, nenhum dos dois acórdãos foi anulado. No caso de Eliene Lima, o MP aponta que ele teve o mandato cassado por decisão proferida pelo Pleno do TRE em 13 de outubro do ano passado, por arrecadação e gasto ilícito de campanha. As irregularidades teriam acontecido na campanha eleitoral de 2006, com a distribuição de combustível no município de Tangará da Serra. Conforme a legislação, Eliene teria se tornado inelegível por oito anos, a contar de outubro de 2006, cujo prazo se estenderia até 1º de outubro de 2014. O procurador regional eleitoral diz ainda que Pedro Henry tornou-se inelegível a partir do pleito de 2008 porque foi condenado por uso indevido de meios de comunicação, em acórdão datado de 20 de outubro de 2010. A decisão foi contestada em recurso especial não-acatado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Rui Ramos. O progressista aguarda julgamento de agravo de instrumento protocolado no TSE.