Deputados debaterão Saúde e LOA

Mesmo em pleno período eleitoral, os deputados estaduais terão uma semana cheia de compromissos, sendo dois deles essenciais na relação com o poder Executivo por se tratar de audiência pública de prestação de contas das receitas e correntes da área de Saúde, que neste ano de 2014 tem uma previsão total de R$ 1,2 bilhão, que acontece hoje às 15 horas na Assembleia Legislativa e na quinta-feira (4), quando será apresentado o cumprimento das metas fiscais da Lei Orçamentária Anual (LOA) relativas ao primeiro quadrimestre deste ano. Na audiência de hoje, o secretário Jorge Lafetá, titular da Saúde, fará uma apresentação das receitas e despesas de sua Pasta, uma das mais visadas politicamente por causa das eleições e também em decorrência do alto número de reclamações, principalmente, de cidades do interior de Mato Grosso, por causa da falta de atendimentos nas unidades públicas que, segundo as constituições Federal e Estadual, além da Lei Complementar Federal 141\2012, prevê a obrigatoriedade do Estado investir 12% de suas Receitas Correntes Líquidas – RCL na área e 15% dos municípios. Principal e preferido tema dos candidatos de oposição por causa das eleições e com promessas mirabolantes e sem condições de serem cumpridas, o titular da Saúde terá condições de demonstrar que as demandas são infinitamente maiores do que as receitas e os altos custos da Saúde de uma maneira em geral acabam causando descontentamento e inviabilizando qualquer tipo de política, apesar das receitas serem sempre crescentes ano a ano. Outro foco a ser debatido diz respeito à judicialização da Saúde Pública que sempre ficam à mercê de ordens judiciais que descompensam o orçamento da Pasta. Para se ter uma ideia, em 2013, mais de R$ 200 milhões de um total de R$ 1 bilhão em orçamento foram para custear ordens judiciais que para ser cumpridas acabam desrespeitando as tabelas praticadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Estima-se que uma intervenção cirúrgica ortopédica simples para correção de uma fratura de membros inferiores (pernas) que lidera as estatísticas dos acidentes de motocicletas no trânsito e que pela tabela do SUS varia entre R$ 3,8 mil até R$ 7,6 mil, no particular acabe custando aos cofres públicos, por ordem judicial, próximo de R$ 30 mil. A outra audiência pública que os deputados obrigatoriamente têm que realizar, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, será com o titular da Secretaria de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, que apresentará junto à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO, o cumprimento das metas fiscais do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, relativas ao 1º quadrimestre de 2014. Os números tendem a demonstrar que as receitas públicas continuam crescentes, mas as despesas também, o que pressiona o Governo Silval Barbosa para manter as rédeas curtas em relação aos gastos públicos por causa do fechamento do governo que está no seu último ano de mandato. Outra constatação deverá ser das transferências constitucionais feitas pelo governo federal que continuam em baixa e deverão repetir os desempenhos negativos de anos anteriores, o que exige a correção constante de rumos na economia do poder Executivo. Para se ter uma ideia, a Lei Kandir, que proíbe a cobrança de ICMS de produtos destinados a exportações (soja, milho, carne animal, madeira e minérios), é que impede que seja gerada uma receita estimada da ordem de R$ 2 bilhões/ano para o Tesouro Estadual, referente a 2013, e que deveria ter ressarcido os cofres públicos mais de R$ 200 milhões no final do ano passado, mas só foi creditada na segunda quinzena deste ano. A tendência é de que novamente a Lei Kandir fique aquém da realidade.