Deputados aprovam nove das 13 mensagens do Executivo

A autoconvocação extraordinária dos deputados que deveria acontecer entre os dias 11 a 23 durou apenas três dias e cinco sessões que resultaram na apreciação e aprovação de nove das 13 mensagens enviadas, sendo 11 no final de 2015 e duas em 2016. Considerada como a mais importante por tratar da renegociação das dívidas de Mato Grosso com o governo federal, tendo como base a Lei 9.496 de setembro de 1997, quanto aconteceu a última renegociação, o projeto de lei chegou na quarta-feira para apreciação dos deputados e, mesmo estando fora da convocação, foi acolhido por unanimidade. “Foi um passo importante para Mato Grosso, que ainda espera um tratamento diferenciado por parte do Governo Federal”, disse o governador Pedro Taques. A medida trará, segundo o Governo, até 2027, economia de R$ 3,59 bilhões aos cofres públicos, por alterar o indexador e a taxa de juros de estados e municípios nos contratos de empréstimo. Também foi apontado como importante o pacote de quatro mensagens que envolvem a política de cultura, instituindo o Plano Estadual de Cultura; o Sistema Estadual de Cultura; o Fundo Estadual de Política Cultural e dispõe sobre as competências, composição e estrutura do Conselho Estadual da Cultura. Também foi instituído o Conselho Estadual da Juventude – Conjuv-MT para fomentar políticas voltadas aos jovens. Outra proposta comemorada pelo Governo do Estado foi o projeto de Lei Complementar que institui a classe de Delegado de Polícia Substituto. Ainda foi apreciada e aprovada pelos deputados a instituição do Serviço Social Autônomo, Instituto Mato-grossense da Carne para fomentar e ampliar a utilização de todo o potencial da pecuária em Mato Grosso, que detém o maior rebanho do Brasil com mais de 30 milhões de cabeças e a alteração da denominação do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso – Cepromat, que passa a se chamar Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação – MTI. Já por falta de consenso entre os deputados e atendendo à solicitação do Governo, ficaram para ser apreciados em fevereiro com o retorno das atividades parlamentares os projetos que instituem o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor; a que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Detran/MT, a conceder serviço público, e o projeto de lei complementar que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso. A Mensagem 82 que revoga o Artigo 49 da LDO de 2015 foi votada apenas em primeira discussão, ficando também para fevereiro sua apreciação definitiva.