Defensoria pena com falta de recursos

Embora tenha conseguido a aprovação da Assembleia para a criação de mais 65 cargos de assessoria jurídica, a Defensoria Pública não deve usufruir do benefício em 2012. Segundo o defensor-geral do Estado, André Luiz Prieto, o problema é que os gastos com estes novos servidores não foi incluído no orçamento do órgão deste ano. “A criação dos cargos não pressupõe que vamos preenchê-los, porque não temos recursos para isso”, enfatiza. Os novos cargos foram aprovados nas últimas semanas de 2011, antes do recesso parlamentar. Na ocasião, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 já havia tramitado na Casa e aguardava apenas a última votação. Este, no entanto, pode não ser o motivo para a falta de verba já que, segundo Prieto, nem mesmo o recurso necessário à convocação dos 24 defensores públicos, nomeados ainda no final de 2010, foi incluído na peça. Sem os novos defensores e servidores, Prieto não descarta a possibilidade de interromper a atuação da Defensoria em algumas comarcas. A principal dificuldade, segundo ele, está em montar a equipe necessária para que o atendimento à população possa ser realizado. “Cada defensor atua com um assistente jurídico, um estagiário e um oficial de diligência. Além disso, temos os gastos com o local, já que nem sempre temos prédios próprios, água e energia”, afirma. A situação mais crítica estaria concentrada nos casos de defensores que precisam acumular mais de uma comarca. “Esses novos servidores seriam destinados a fazer o trabalho de atendimento à população. Assim, quando o defensor chegasse estaria tudo encaminhado, cabendo a ele apenas as atividades que são privativas da sua atuação”, explica. Atualmente 21 comarcas, que atendem a 39 municípios, não possuem o serviço de defensoria pública. Conforme o defensor-geral, para 2012 foram destinados ao órgão R$ 62 milhões, R$ 4 milhões a mais do que em 2011.