Defensoria ainda aguarda suplementação

Dezenove unidades da Defensoria Pública do Estado continuam paradas porque, três meses após ser oficializada pelo governo do Estado, a “ajuda de custo” de R$ 5 milhões ainda não chegou ao órgão. O defensor público geral, Djalma Sabo Mendes, culpa a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) pela não liberação. Djalma afirma que já tentou a viabilização do repasse com o secretário da Pasta, Marcel de Cursi, mas recebeu como resposta a informação de que não há previsão sobre quando a verba estará disponível. Com o dinheiro “economizado” com o fechamento das 19 comarcas, o defensor-geral diz que tem buscado honrar os pagamentos de serviços básicos como água, luz, telefone e internet, para que outras unidades também não precisem interromper os atendimentos à população. Os R$ 5 milhões são esperados para pagar débitos deixados pela gestão anterior, sob o comando de André Luiz Prieto, afastado do cargo sob a acusação de improbidade administrativa. Entre as suspeitas está a de desvio de recursos por meio de licitações fraudulentas. O orçamento atual da Defensoria Pública é de aproximadamente R$ 71 milhões. Djalma afirma, no entanto, que o valor não é suficiente sequer para pagar todos os contratos e os salários dos servidores. Segundo a Sefaz, a programação financeira sobre os repasses da Defensoria Pública está sendo cumprida rigorosamente em dia desde o início do ano. Já quanto à suplementação de R$ 5 milhões, a Pasta afirma por meio de nota estar buscando uma solução conjunta com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). A oficialização de que o dinheiro chegaria ao órgão foi publicada no Diário Oficial que circulou em 16 de julho deste ano. Na época, o próprio Djalma afirmava que o trâmite entre as duas Pastas (Sefaz e Seplan) já havia sido concluído e que a liberação estava “praticamente consolidada”. As dificuldades financeiras pela qual o órgão passa foram um dos motivos que levaram à mudança do horário de atendimento. Desde ontem (21), a Defensoria passou a funcionar somente no período vespertino, das 12h às 18h. AFASTAMENTO – Além de perder o cargo de defensor-geral, André Luiz Prieto foi afastado da função de defensor público pelo Tribunal de Justiça no último dia 10. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual. Prieto responde a diversos processos cíveis e criminais que já resultaram, por exemplo, no bloqueio de seus bens. Em um deles, ele é acusado de adquirir 143 mil litros de combustível em um único mês. Em outro, ele foi acusado de apropriação indevida de um veículo da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos (Amdep).