CPI requisita documentos a vários órgãos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as usinas hidrelétricas em Mato Grosso só volta a se reunir após receber as informações solicitadas a vários órgãos públicos. Estes documentos servirão de embasamento para os trabalhos iniciais que apuram supostas irregularidades na concessão de licenciamento para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Foi estabelecido um prazo de 15 dias para o próximo encontro dos integrantes da comissão. Este é o tempo necessário para que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Conselho de Estado do Meio Ambiente (Consema) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) respondam aos requerimentos solicitados pela CPI. O relator da comissão, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), lembra que esse período servirá também para que toda a documentação repassada por essas entidades sejam fotocopiadas, escaneadas e divididas para todos os membros. Dal’Bosco disse ainda que será definida a sala onde os parlamentares e a equipe técnica se reunirão para os trabalhos. A estimativa é de que sejam necessários seis técnicos para cumprir o prazo de 60 dias para conclusão da investigação, apresentado pelo presidente da comissão, deputado Percival Muniz (PPS). A CPI, no entanto, tem até 180 dias para apresentar uma definição. Foram solicitadas à Sema cópias de todas as licenças dos últimos dez anos liberadas para a implantação no Estado de PCHs, abaixo de 30 megawatts (MW), e usinas hidrelétricas, acima dessa potência. Para o Consema, foi requisitada cópia das atas aprovadas pelo órgão para a concessão dos licenciamentos. O atual presidente do conselho é o secretário de Meio Ambiente, Alexander Torres Maia. A Aneel, que seria uma agência reguladora do mercado energético, também foi requerida. Os parlamentares querem informações completas sobre o potencial de produção de energia elétrica de Mato Grosso, assim como dados sobre os rios presentes no Estado. Na primeira reunião da CPI, Muniz disse que todas as usinas que não passaram pelo crivo da Assembleia Legislativa estão ilegais em Mato Grosso. O deputado está se baseando no Artigo 279 da Constituição estadual. Ele disse que a Constituição respalda a AL para que participe das aprovações dos empreendimentos. O deputado Sérgio Ricardo (PR) destacou também na reunião que a Comissão de Meio Ambiente não foi consultada sobre nenhum projeto desse tipo. Muniz tinha informado no início da semana que recebeu uma denúncia assinada sobre uma suposta falsificação de documentos do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) para a construção de uma usina hidrelétrica. O nome do denunciante e a região onde a usina foi construída foram mantidos em sigilo. Os membros titulares da CPI são Muniz, Dal’Bosco, Sérgio Ricardo, Walter Rabello (PP), como vice-presidente, e Baiano Filho (PMDB).