CPI dos lotes ainda não deslancha no Parlamento

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Lotes na Câmara Municipal de Cuiabá está estagnada. No início de novembro, o vereador Júlio Pinheiro (PTB) anunciou a aprovação da CPI. Contudo, até hoje a proposta ainda não disse a que veio. Após um mês de deflagrada, a CPI nem sequer foi formada. A tese que fundamenta a criação da CPI sustenta a necessidade de investigação a respeito de supostas irregularidades na negociação de terrenos da prefeitura. Estima-se que no decorrer de 20 anos a administração municipal tenha sofrido prejuízo de aproximadamente R$ 40 milhões. Segundo o vereador Levi de Andrade (Leve Levi), a proposta da CPI visa mapear a conjuntura na Capital. O parlamentar, que também assinou o requerimento para a instalação da CPI, destaca que a prefeitura não possui real conhecimento sobre o cenário. “A legislação anterior permitia que as construtoras não fizessem obras de infra-estrutura, apenas o imóvel. Antigamente, a legislação permitia caucionar lotes. Só que o tempo foi passando e no decorrer de várias gestões se perdeu o controle disso. Então, queremos saber como está essa situação”, avaliou. Levi acrescentou ainda que a CPI, caso seja de fato instalada, não visa formar barreira no Legislativo contra o prefeito. Segundo ele, a proposta de colaborar para a administração. “Com esses terrenos a que a prefeitura tem direito é possível melhorar a vida da classe mais carente, que não tem onde morar. Então, é preciso sanar esse vazio de estruturação e ainda melhorar a demanda dos terrenos. A CPI é importante para a cidade”, disse. O autor da proposta da criação da CPI, Júlio Pinheiro, foi gestor responsável pela Agência Municipal de Habitação de Cuiabá, por mais de um ano. Ao retornar ao Legislativo, Pinheiro iniciou uma série de ações que denotavam contrariedade com a gestão tucana. Depois de o PTB conversar com o chefe do Executivo municipal, Júlio tem amenizado o discurso contra Santos. Assegura a legislação em vigência que a prefeitura deve receber 35% dos terrenos nos loteamentos implementados por construtoras e imobiliárias como caução – a título de garantir infra-estrutura básica no local. Os lotes são devolvidos para os respectivos investidos após a conclusão das obras. Apesar de propor a CPI, Júlio pediu para não compor a Comissão. Geralmente, quem faz a proposição ocupa o cargo de presidente.