CPI apura suposto desvio de R$ 21 mi

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa para investigar a situação administrativa, financeira, contábil e operacional do MT Saúde irá apurar o suposto desvio de R$ 21 milhões das contas do instituto, apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na semana passada. “Todas as constatações ou denúncias envolvendo o MT Saúde, com certeza, devem ser investigadas pela CPI. O papel da CPI é justamente levantar toda a situação do instituto, e isso é de extrema importância, pois o MT Saúde ia bem, aí entrou em uma zona de turbulência e acabou que perdeu o rumo”, argumentou o relator da comissão, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR). O parlamentar afirma que irá apresentar hoje (28) um requerimento endereçado à Corte de Contas solicitando todas as informações referentes ao caso. De acordo com ele, são elas que nortearam os passos a ser seguidos pela CPI no que diz respeito a esta suposta irregularidade. A denúncia de suposto desvio de recurso foi feita pelo Ministério Público do Estado (MPE) e aprovada pelo Tribunal de Contas por meio de uma representação externa. A Corte de Contas, inclusive, não conseguiu julgar as contas do instituto referente ao exercício de 2011, sob a relatoria do conselheiro Antônio Joaquim, por conta desta constatação. Desta forma, instaurou comissão especial para analisar mais a fundo o caso. O montante supostamente desviado é referente ao contrato firmado entre o instituto e as empresas Saúde Samaritano e Open Saúde, com dispensa de licitação. Os R$ 21 milhões teriam sido usados para efetuar o pagamento à empresa Saúde Samaritano dos três últimos meses do ano passado, de serviços que não foram executados da forma contratada. O relator acredita que a crise pela qual passa o instituto tem relação direta a essa suposta fraude. “Estou convicto de que os atos ilegais contidos nos autos possuem correlação direta com a crise que perdura no MT Saúde e esse problema precisa ser enfrentado, investigado e apreciado com resultados efetivos e coerentes. Nessa seara e com a certeza de que a missão primordial deste Tribunal é fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, entendo que não há como este Tribunal se manifestar sobre o mérito das contas, visto que fatos relevantes precisam ser esclarecidos”. Pinheiro garante que a comissão investigará a fundo não só este, como todos os convênios firmados pelo MT Saúde, e não irá se eximir em punir eventuais culpados. Convocações - O ex-secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, e o ex-presidente do MT Saúde, Yuri Bastos Jorge, abrem a fase de oitivas da CPI hoje (28). Ambos participaram da criação do plano de saúde dos servidores públicos em 2003, durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), e Yuri Bastos Jorge foi o primeiro a presidir o instituto. Pinheiro afirma que eles são apenas os primeiros a ser convocados pela comissão. “Vamos chamar muita gente, temos uma lista bem extensa”.