Comissão se reúne pela primeira vez na quarta

O projeto do governo do Estado que unifica o sistema previdenciário dos três Poderes constituídos em Mato Grosso voltará a ser debatido na Assembleia Legislativa na próxima semana. Os parlamentares que compõem a comissão especial formada para analisar o texto se reúnem pela primeira vez na quarta-feira (22). Segundo o deputado estadual José Riva (PSD), depois desse encontro, representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas também serão chamados para discussão. “Após o recesso, ampliaremos o debate no Colégio de Líderes”, antecipa. A proposta é tida como prioritária pelo Parlamento. Ela prevê a criação do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MT Prev) que deve sanar um déficit anual de R$ 280 milhões na previdência do Estado. O governo buscou a aprovação do projeto ainda no ano passado, sob o argumento de que o Estado poderia entrar em “inadimplência geral”. A proposta, no entanto, sofreu resistência por parte de alguns deputados que diziam ser necessário discuti-la melhor. “Defendi a aprovação do projeto nas últimas sessões do ano passado, fazendo aperfeiçoamento e discussões principalmente quanto à questão do aporte posteriormente. Como isso não aconteceu, precisamos resolver nos primeiros dias de fevereiro, pois temos prazo estabelecido pelo Ministério da Previdência, que é até o dia 15 do próximo mês”, diz Riva. Conforme o parlamentar, a implantação do fundo é uma orientação do próprio Ministério da Previdência Social para que Mato Grosso não corra risco de perder convênios com o governo federal. Segundo a mensagem do Paiaguás, o fundo seria abastecido com os recursos provenientes da concessão de áreas públicas à iniciativa privada. UNIFICAÇÃO - Atualmente, cada Poder conta com seu regime próprio de previdência. A intenção é adotar um sistema único que englobe o governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Fazem parte da comissão especial que analisa o projeto de lei os deputados José Riva (PSD), Emanuel Pinheiro (PR), Alexandre César (PT), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Ezequiel Fonseca (PP). (Com Assessoria)