CGU bloqueia R$ 45 mi do PAC cuiabano

Nova auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) aponta para uma nova leva de irregularidades nos orçamentos de itens de obras dos sete lotes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá, num total de R$ 40,474 milhões sob suspeição, além de superfaturamento em obras como a ETA Tijucal apurado em R$ 4,075 milhões. Devido à falta generalizada de detalhamento dos custos e o flagrante do chamado ‘sobrepreço’, esses recursos estão bloqueados pela Caixa Econômica Federal (CEF). O maior volume financeiro, marcado pela falta de detalhamento, veta a análise de compatibilidade dos preços praticados em contratos celebrados entre a prefeitura da Capital e empreiteiras. As “distorções” identificadas pela CGU reforçam a recomendação de que o bloqueio ao acesso dos recursos federais que nutrem o PAC siga até que as planilhas sejam corrigidas, com informações esmiuçadas dos custos de cada item sob suspeita nas obras, e que contratos com a comprovada existência de superfaturamento sejam repactuados. Para a liberação de recursos a etapas de empreendimentos sem o devido detalhamento técnico, é necessário que a Caixa Econômica faça a avaliação criteriosa das obras. O parecer será remetido ao Ministério das Cidades e à CGU, ambos com o poder de chancela ou veto ao desbloqueio dos recursos – e consequentemente, das próprias obras. Entre os sete lotes do PAC, a maior parcela de recursos bloqueados se concentra no lote 5, da ordem de R$ 15,716 milhões, envolvendo itens como uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) orçada em R$ 953 mil. Outro termo no orçamento chama a atenção – mobilização e desmobilização de equipamentos, consumindo R$ 765 mil. No lote 1, são R$ 2,023 milhões bloqueados diante da falta de detalhamento de custos e procedimentos. No lote 2, itens que perfazem R$ 5,997 milhões acionaram o alerta vermelho da CGU. Nesse lote em particular, chama atenção nas planilhas apresentadas pela prefeitura a palavra “Fornecimento” nas obras da Estação de Tratamento de Esgoto Zanildo da Costa Macedo. O item ‘abocanha’ fatia de recursos da ordem de R$ 583 mil, sem qualquer descrição do que significa na dinâmica do empreendimento. Completando o universo de R$ 40,474 milhões “aprisionados” pelo órgão de controle federal, o lote 7 concentra R$ 3,982 milhões sob suspeição, com etapas ou fornecimento de materiais sem o devido detalhamento técnico por parte da gestão municipal. SUPERFATURAMENTO - Quanto aos flagrantes de superfaturamento, a CGU alerta para a necessidade de uma verdadeira varredura, aos cuidados da Caixa Econômica Federal, nos orçamentos que caíram na ‘malha fina’ do órgão, condicionante à liberação dos recursos. Do total de R$ 4,075 milhões apontados na mais nova auditoria, R$ 372 mil estão atrelados à ETA Tijucal, empreendimento onde, segundo a CGU, 17 itens estão ‘maculados’ pelo sobrepreço. As distorções não são meras desconhecidas em relatórios da CGU. No novo apontamento, o órgão observa que recomendação de ajustes feita anteriormente à prefeitura de Cuiabá já resultou na redução de R$ 1,033 milhão no valor originalmente contratado nas obras da ETA Tijucal. Desta vez, o superfaturamento envolve R$ 193 mil em preços unitários inalterados pela prefeitura, apesar do alerta feito pela CGU, outros R$ 178 mil em preços unitários que seguem superiores aos parâmetros estabelecidos no PAC. A recomendação da CGU é a de que a Caixa cobre à prefeitura um novo aditivo contratual. “SEM PROBLEMAS” - O coordenador das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá, Aparecido Alves, negou que haja ilegalidade nos dados apresentados pela prefeitura de Cuiabá. Ele alega que o detalhamento dos contratos está condicionado à liberação das Sínteses de Projetos Aprovados (SPA) pela Caixa Econômica Federal. Segundo ele, 85% desses projetos já estão sendo analisados pelo agente financeiro. “Não tem como detalhar isso (os orçamentos apontados pela CGU) se a Caixa não aprovar esses projetos”, argumenta Aparecido. Braço-direito do prefeito Wilson Santos (PSDB) na administração do PAC e correligionários no ninho tucano, Aparecido Alves disse estranhar o posicionamento da CGU. Na opinião do coordenador, o órgão deveria cobrar junto à Caixa Econômica – e não à prefeitura - a aprovação desses projetos. Aparecido ainda se incumbe de assegurar que não há atraso nas obras do PAC em Cuiabá e que as obras estão transcorrendo normalmente, segundo ele. O PAC na Capital abarca investimentos da ordem de R$ 238 milhões, destinado a obras de saneamento e urbanização. (Colaborou Alexandre Aprá)