CCJ do Senado aprova 6 novas varas do Trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade a criação de seis varas do Trabalho em Mato Grosso. O projeto de lei sobre o tema, que é muito aguardado para aliviar a demanda no Estado, já tinha sido aprovado pela Câmara e, agora, seguirá em regime de urgência para votação no Plenário do Senado. Caso aprovado, aguardará por sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Os municípios que esperam por essas varas são: Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, serão necessários seis juízes titulares, seis juízes substitutos, 18 analistas e 30 técnicos judiciários. Anteriormente, outras cinco varas foram aprovadas pelo Senado e o PL já está nas mãos da presidente para ser sancionado. Assim, os municípios de Campo Novo dos Parecis, Juara, Tangará da Serra, Sinop e Várzea Grande aguardam por elas. Com essas unidades, surgirão 110 cargos. Várzea Grande, por sinal, deve ser contemplada com mais uma vara, completando o quadro total de 12 varas que surgirão em Mato Grosso. Com isso, haverá, ao todo, 38 varas no Estado. Com a aprovação, a intenção é que o Tribunal Regional Eleitoral instale as varas logo depois de sancionada, por causa do limite orçamentário de pessoal previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para a criação de varas, é feito um longo caminho. O TRT faz a solicitação junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, caso concorde, repassa o projeto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Com a aprovação, o projeto é enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o envia ao Congresso Nacional.