Candidatos a governador já apresentaram suas defesas

Os três candidatos ao comando do Paiaguás que foram alvos de pedidos de impugnação de seus registros - Pedro Taques (PDT), José Riva (PSD) e José Marcondes, o Muvuca (PHS), - já apresentaram defesa junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O senador Pedro Taques se defende das acusações de suposta fraude na convenção do PDT. Conforme as denúncias dos também candidatos a governador Lúdio Cabral (PT) e José Riva, participaram do ato político pessoas que não estavam aptas a emitir votos. A defesa do pedetista sustenta que várias autoridades participaram da convenção. Muitas, no entanto, estariam apenas na condição de convidados. Além disso, o estatuto da sigla prevê que os presidentes de comissões municipais podem, sim, ser chamados para convenções. Eles, todavia, teriam assinado apenas uma lista de presença e não a ata da convenção. Quanto à acusação de que não-filiados teriam assinado o documento, a defesa afirma que duas pessoas estiveram na convenção representando presidentes municipais convidados, mas que não compareceram. A equipe jurídica ainda rebate as acusações de que estas pessoas teriam falsificado as assinaturas dos delegados do partido. Os advogados do deputado José Riva também rebateram os pedidos de impugnação que afirmavam que o social-democrata estaria inelegível. O argumento principal é o de que as condenações por órgão colegiado que o parlamentar possui não preenchem os três requisitos determinados na Lei da Ficha Limpa. A defesa sustenta que, para se tornar inelegível, Riva teria que ser condenado por dolo e ter suspensos os direitos políticos, além de possuir condenação por ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Este último ponto é o que não estaria presente nas sentenças contra dele. A contestação também levou em consideração um parecer do ex-procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, que avaliou a situação jurídica do social-democrata. O pedido de impugnação contra José Muvuca, por sua vez, se deu sob a acusação de que faltaram ser entregues ao TRE dois documentos no ato de registro de sua candidatura. Segundo o candidato, a situação já foi normalizada, tendo a certidão de quitação eleitoral e um certificado emitido pela Justiça Federal já sido apresentados à Corte. Dos candidatos ao governo, apenas Lúdio Cabral e José Roberto Cavalcante (Psol) não foram alvos de pedidos de impugnação. A Justiça Eleitoral tem até o dia 5 de agosto para julgar todos os registros de candidatura e publicar as respectivas decisões. O prazo final, no entanto, é 21 de agosto, quando todos os eventuais recursos devem ter sido apreciados em todas as instâncias. (TP e TA)