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Terça-feira, 05 de Maio de 2009, 21h:09

JUSTIÇA ELEITORAL

Cancelados 14 mil títulos no Estado

RAFAEL COSTA
Especial para o Diário
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou ontem o título de eleitor de 14.438 cidadãos que estão em território mato-grossense. O número corresponde aos que não votaram e nem justificaram a ausência nas últimas três eleições. O total representa 0,72% do eleitorado do Estado que é de 1.993.130. No Estado havia 15.354 títulos passíveis de cancelamento e apenas 916 eleitores recorreram aos Cartórios Eleitorais para regularização. O cancelamento do título eleitoral significa o fim da tentativa de obter benefícios na vida pessoal. Sem a regularização, não é possível ao eleitor se inscrever em concurso ou prova para cargo, função pública ou neles tomar posse. A impossibilidade se estende ainda a não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo poder público. O eleitor em falta com a Justiça Eleitoral é proibido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios, ou das respectivas autarquias. Ele também não pode obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo. O cancelamento do título eleitoral impede ainda que se obtenha passaporte ou carteira de identidade ou renove matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Fica proibido ainda de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Estatísticas – O total do título de eleitores cancelados no país chega a 551.546. O número corresponde a 0,43% do eleitorado brasileiro, que soma 128.808.358 votantes. Em números absolutos, a maior perda de títulos ocorreu no estado de São Paulo, onde 145.494 eleitores não regularizaram sua situação no prazo determinado. Proporcionalmente, ocorreram mais cancelamentos no Amapá, estado em que 1,02% dos votantes tiveram o documento cancelado. Em Roraima houve o menor número de cancelamentos em números absolutos: apenas 1.608 eleitores perderam o documento. Percentualmente, ocorreram menos cancelamentos no Rio Grande do Norte, estado em que 0,24% do eleitorado não procurou a Justiça Eleitoral para regularizar o título.

Edição EDIÇÃO 16967




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