Câmara vota na 5ª novo projeto de privatização

O presidente da Câmara Municipal, Júlio Pinheiro (PTB), informou que o novo projeto que prevê a concessão da Sanecap à iniciativa privada será votado na próxima quinta-feira. Conforme o petebista, o prefeito Chico Galindo, do mesmo partido, tem o apoio da maioria dos 19 vereadores e, mesmo sob protesto, ele garante que o projeto será aprovado novamente. Segundo Pinheiro, o prefeito encaminha o projeto na segunda-feira, na sessão de terça será lido em plenário e na quinta será votado. O presidente ainda afirma que pode realizar uma audiência pública na quarta-feira. A prefeitura e a Câmara não vão mais esperar decisão da Justiça, onde tenta revogar a anulação da sessão em que foi aprovada a criação da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento de Cuiabá, onde está prevista a concessão da empresa à iniciativa privada. A sessão realizada no dia 12 de julho foi anulada por vícios processuais. Entre outras coisas, o juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, Francisco Cesar Bassan, considerou que houve falta de publicidade na sessão em que o projeto foi aprovado. Pinheiro explicou que os vereadores querem votar novamente o projeto para afastar os argumentos de que houve “golpe” na aprovação. Ele ainda argumenta que a sociedade foi ouvida e que por isso “os vereadores estão conscientes e livres para votar”. “O prefeito ouvia a OAB, o Ministério Público e a União das Associações de Moradores de Bairros. Mais debate que isso para quê?”, argumentou o presidente. Pinheiro prevê que o projeto será aprovado com 14 ou 15 votos. Na primeira votação foram 13 votos a favor, sendo um contra e outros cinco estavam ausentes. Galindo deve fazer algumas alterações no novo projeto, como artigo prevendo que a diretoria da Sanecap seja sabatinada pelos vereadores. Pelo trâmite legal, primeiro os vereadores aprovam a anulação do outro projeto e em seguida votam o novo. Conforme Pinheiro, a mensagem será encaminhada em regime de urgência urgentíssima, dispensando o processo de tramitação normal. Prevendo que haverá manifestação no dia sessão, Júlio Pinheiro já adiantou que algumas medidas serão tomadas para resguardar a integridade física dos vereadores e o patrimônio da Câmara. A Polícia Militar deverá ser chamada fazer a segurança da Câmara e a entrada da imprensa será regulada. (ARF)