Câmara desconsidera férias de Wilson

O comunicado de férias do prefeito Wilson Santos (PSDB) à Câmara de Vereadores deixou o clima tenso na sessão de ontem pela manhã. Primeiro-secretário do Legislativo, o vereador Luiz Poção (PP), oposicionista do chefe do Executivo, questionou o ofício encaminhado pelo Executivo comunicando seu afastamento. Segundo Poção, o tucano, que é candidato à reeleição, infringiu o artigo 39 da Lei Orgânica municipal que diz que o prefeito ou vice não poderá, sem licença da Câmara, se ausentar do município por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo ou de mandato. “Ele fez a pior das burrices dele. Hoje ainda eu vou oficializar o pedido de cassação do seu mandato junto ao Ministério Público. Cuiabá está com dois prefeitos”, disparou. Poção alega que o prefeito atropelou a Câmara Municipal, o Regimento Interno da Casa e também um decreto federal. Wilson transferiu o seu cargo na tarde de anteontem à vice-prefeita Jacy Proença que, pela quinta vez, assume a administração do município por trinta dias. Candidato à reeleição, Wilson não perdeu tempo e poucas horas após se afastar do cargo participou de um arrastão no centro da cidade, acompanhado do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). No ofício encaminhado à Câmara, ele comunica o seu afastamento, por motivo de férias, por um mês, baseado no artigo 39, inciso II. De acordo com o procurador do município, Fernando Figueiredo, a explosão do vereador Luiz Poção não tem fundamento, alegando que o único erro do prefeito foi deixar o cargo sem, antes, comunicar a Câmara. Ele informou que Santos não corre o risco de perder o mandato. “Independente disso, o prefeito, como qualquer cidadão, tem o direito de gozar suas férias. A única correção que deve ser feita é o comunicado que deve ser reencaminhado à Câmara, mas, é só isso. Férias são um direito constitucional”, explicou. Para o líder do prefeito, vereador Edivá Alves (PSDB), não houve motivos para Poção ter feito tanto barulho. Ele afirma que cabe às autoridades competentes julgarem procedentes ou não o comunicado do colega tucano ao parlamento. “O prefeito tem até 14 dias antes para comunicar o seu afastamento, que, aliás, foi o que ele fez. Agora, eu não entendo por que o vereador Poção se precipitou dessa maneira. Não vejo nenhuma intempestividade nisso”, defendeu. O decreto-lei 201/67 também foi questionado por Poção, porém contrário ao seu argumento, a medida prevê que são crimes de responsabilidade dos prefeitos, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, apropriar-se de bens ou rendas públicas, utilizar dos bens, rendas e serviços públicos e desviar ou aplicar, indevidamente, rendas ou verbas públicas.