Câmara ameaça não aprovar isenção

O projeto de lei que prevê a isenção de cerca de R$ 18 milhões em Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) do consórcio responsável pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Várzea Grande pode não ser aprovado. Segundo o presidente da Câmara, vereador Waldir Bento (PMDB), o município não pode deixar de arrecadar este valor devido à dificuldade financeira que enfrenta. “Temos que averiguar os impactos. Não somos obrigados a provar”, declarou, em referência à mensagem encaminhada, no início do mês, pelo prefeito Walace Guimarães (PMDB) a pedido da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa). A avaliação do impacto financeiro da proposta deverá ser feita pela Comissão de Assuntos Relevantes, criada pelos parlamentares para esta finalidade. A votação está prevista para acontecer na primeira semana de agosto, assim que a Câmara retornar às atividades, após o recesso parlamentar. Para Waldir, a apreciação do projeto já se estendeu demais. Ela foi protelada por conta do recesso e, caso seja prorrogada novamente, a Câmara pode ser alvo de ação judicial. O secretário da Secopa, Maurício Guimarães, explica que, quando o governo do Estado fechou a contratação do consórcio para a construção do VLT, ficou acertado que todos os tributos seriam isentos. “Essa é uma desoneração que diminui o valor da obra, ou seja, o imposto que não for pago, será abatido do custo total”. O secretário ainda critica a análise dos vereadores de que o município deixaria de arrecadar R$ 18 milhões. Segundo ele, a isenção seria uma contribuição do município à realização da reforma estrutural que trará benefícios para Várzea Grande. “Não estão analisando que a prefeitura vai ganhar tendo o centro de comando do VLT em Várzea Grande. Todos os tributos, após a conclusão da obra, ficarão para a cidade”, defende. Caso a isenção não seja aprovada pela Câmara, o governo do Estado deverá complementar o valor para a conclusão do modal. Um decreto nacional já determinou que não serão cobrados impostos federais de empresas ligadas às obras da Copa. No Estado, a empresa Caf Brasil Indústria e Comércio recebeu a isenção de cerca de R$ 150 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). (LB)