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Sexta-feira, 23 de Junho de 2006, 20h:37

LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Cada coligação só pode ter um candidato para o Senado

Todas as discussões em torno do lançamento de vários candidatos ao Senado na chapa do governador Blairo Maggi (PPS) foram em vão. O entendimento foi confirmado ontem pelo advogado do PPS, Lauro Damata. Segundo ele, a legislação eleitoral não permite que uma chapa majoritária, que compreende os cargos de governador, vice-governador e senador, tenha mais que um candidato para cada cargo. “Tenho inclusive uma consulta sobre o assunto, feita pelo deputado Pedro Henry em 1998, na qual o TSE diz que não pode”, frisou, ao observar, no entanto, que a dúvida foi levantada na reunião da última quinta-feira entre o PPS e mais 13 partidos que já manifestaram apoio à reeleição de Maggi. No entanto, o advogado ponderou que todas essas dúvidas que surgem a cada nova eleição é culpa dos próprios parlamentares, que não cumprem com o seu papel de legisladores e fiscalizadores do Executivo e, por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem que desempenhar um papel que não é dele. Isso faz com que, a cada nova eleição, novas regras sejam impostas pela Justiça Eleitoral. “Os deputados ficam correndo atrás de emendas e de ambulâncias e o PSE tem que desempenhar um papel que a rigor não é dele, por isso surgem essas anomalias”, frisou. (MR)

Edição EDIÇÃO 16967




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