Bosaipo aguarda julgamento há 10 meses

Dez meses após ter sido afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Humberto Bosaipo ainda aguarda o julgamento de sete ações penais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de buscar medidas para tentar retomar o cargo. Ainda não há previsão de quando as ações serão incluídas na pauta de votações e esta será divulgada somente após o dia 6 de janeiro, quando termina o recesso do Judiciário. O Pleno do Tribunal irá decidir se acata ou não as denúncias apresentadas pelo Ministério Público (MP) relacionada à época em que Bosaipo integrava a mesa diretora da Assembleia. O esquema do qual supostamente teria participado foi revelado em 2002, durante a operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal e que resultou na prisão do bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Durante a operação foram descobertos diversos cheques emitidos pela Assembleia e destinados à empresa Confiança Factoring, de propriedade de Arcanjo. As investigações apontaram indícios da prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, além de improbidade administrativa, que teriam sido praticados por Bosaipo e diversas outras pessoas. O conselheiro foi afastado do cargo em março do ano passado após o STJ acatar uma das 21 ações penais movidas contra ele. Na oportunidade, os ministros entenderam que sua presença no TCE poderia prejudicar o andamento do processo. Embora não esteja exercendo suas funções, Bosaipo continua recebendo o salário de conselheiro. O argumento apresentado pelo STJ é contestado pela defesa do acusado. O advogado Paulo Taques, que representa Bosaipo no processo, afirma que não há motivos e nem possibilidade de o conselheiro afastado interferir no processo, uma vez que os fatos investigados ocorreram há cerca de 10 anos e ele deixou a Assembleia há mais de cinco. Sustenta ainda que todas as provas já foram colhidas pelo Ministério Público ao longo dos últimos anos, o que impossibilitaria qualquer tentativa de interferência. Caso as ações penais não sejam apreciadas até março, quando termina o período de um ano de afastamento determinado pelo STJ, Bosaipo poderá reassumir o cargo no TCE. O presidente do órgão, José Carlos Novelli, garantiu que o Tribunal não irá nomear nenhum substituto para a vaga até que a situação se resolva. Por enquanto, atua em seu lugar o auditor-substituto de conselheiro, Luiz Henrique Lima.