Blairo Maggi cobra governo Dilma

O senador Blairo Maggi (PR) cobrou a presidente Dilma Rousseff (PT) para que não deixe de repassar recursos da Lei Kandir para os estados. Do Senado, o mato-grossense lembrou que o Estado tem um crédito de R$ 395 milhões para receber do governo federal. O recurso corresponde a 20,28% do total de R$ 1,950 bilhão que a União deve repassar, este ano, a todos os estados em cumprimento ao que estabelece a Lei Kandir. O discurso de Maggi ocorreu ontem (1), quando usou a tribuna do Senado para fazer um apelo à presidente Dilma. “Venho solicitar ao governo e à presidente Dilma que preste atenção nos fechamentos das contas dos governos estaduais. Peço que acelerem a edição de uma Medida Provisória sobre a devolução desses recursos da Lei Kandir”, recorreu. O senador alertou para o fato de que os estados dependem desse recurso para o fechamento das suas contas. Ele lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deve ser obedecida, e esses recursos fazem parte do fechamento dos caixas. Nesta terça-feira (2), o Congresso Nacional realiza a votação de novas metas de superávit. Para Blairo, que votará favoravelmente à proposta, a medida reflete o reconhecimento, por parte do governo, de que há problemas de caixa. “A União não tem espaço fiscal, precisa ser destravada. Só assim poderá repassar recursos para que estados e municípios paguem suas contas”, disse na Tribuna. Se isso não acontecer, lembra, haverá uma ‘quebra em cadeia’ de várias empresas e também de vários municípios e estados, que não poderão receber as devidas transferências, como é o caso dos recursos provenientes da Lei Kandir. “Significa dizer que os nossos estados, que aqui esperam receber R$ 1,950 bilhão da Lei Kandir, não receberão um centavo se não houver mudança na legislação. E as empresas construtoras, aí falo do meu estado de Mato Grosso, onde a União tem várias obras de rodovias e de ferrovias em andamento através do Dnit, também serão prejudicadas com a falta de recursos e não receberão as medições que já foram feitas em agosto, setembro e outubro”, alertou.