Aumento de vagas divide opiniões

Vereadores de Peixoto de Azevedo devem votar na próxima segunda-feira (30) a proposta de emenda à Lei Orgânica (L.O.) que altera o número de vagas no Legislativo. Hoje, o município conta com nove vereadores e a proposta sobe para 11 o número de vagas para a próxima legislatura. Esta é a segunda vez que os parlamentares de Peixoto de Azevedo discutem o tema. No ano passado, a Casa aprovou a proposta de emenda que subia para 13 o total de cadeiras na Câmara. Porém, após uma análise mais aprofundada sobre as contas do Legislativo, os vereadores chegaram à conclusão de que 13 seria um “número de azar” e que a Casa não teria condições de bancar novos parlamentares. O repasse do Executivo para o Legislativo é de 7%, valores que chegam, em média, a R$ 118 mil por mês. A porcentagem que caberá à Câmara não vai mudar para a Legislatura 2013/2016. Diante dessa situação, a proposta foi derrubada antes mesmo de ser promulgada pela mesa diretora e os vereadores decidiram apresentar uma nova sugestão de vagas. Apesar da decisão, o novo quadro de cadeiras não é consenso entre os vereadores, pois alguns parlamentares são contra o aumento das vagas. Para ser aprovada, a proposta precisa de dois terços dos votos, ou seja, seis votos. Quem está do lado contrário ao aumento de cadeiras são os vereadores Sidney de Paula (PMDB), que mudou o tom do discurso sobre o assunto, e o vereador João Mânica (PP). Os dois defendem que o município não tem condições financeiras para bancar mais legisladores e que, antes de aumentar a quantidade de cadeiras, é preciso arrumar a Casa. “Hoje, os vereadores não têm, sequer, um gabinete para atender a população, é apenas uma sala para todos os vereadores e isso não tem condições. Temos o PCCS [Plano de Cargos, Carreiras e Salários] dos servidores da Casa que precisa ser implantado, então há uma série de coisas que precisam ser feitas antes de aumentar o número de vagas”, defendeu Sidney, que foi a favor do aumento de vagas para 13 e agora defende a permanência dos nove edis. “Sou contra o aumento, devido a economia do município, temos um índice baixo de arrecadação. Lucas [do Rio Verde], por exemplo, manteve o mesmo quadro [de vagas na Câmara] e a economia de lá nem se compara com a nossa. Então, por que aumentar as vagas aqui?”, justificou Mânica. Os dois parlamentares garantiram que irão votar contra o aumento de vagas. Quem engrossa a lista dos parlamentares que defendem o aumento de legisladores é Gilmar Santos de Souza (PR). Para o vereador, o crescimento populacional do município, consequência da retomada da atividade garimpeira, é um dos motivos fortes para se ter mais representantes na Câmara. “Hoje, muitas pessoas que moravam aqui, e foram embora para outras cidades atrás de emprego, estão voltando por causa do garimpo”, argumentou. “Vamos corrigir uma distorção passada, pois a população precisa de representatividade e 11 é um bom número. Não haverá mais gastos, simplesmente, a Câmara terá que cortar gastos e se ajustar às contas, pois o duodécimo permanecerá o mesmo”. No passado, o município chegou a ter 13 parlamentares, mas com a regulamentação feita anteriormente à nova legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estipulou o número de parlamentares conforme o número de habitantes por município, esse número caiu para nove. Agora, a nova decisão do TSE volta para 13 o limite máximo de parlamentares. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Peixoto de Azevedo tem pouco mais de 30,8 mil habitantes, quantidade que garante o teto máximo de até 13 parlamentares para cidades que têm entre 30 e 50 mil habitantes.