Associação defende magistrados acusados

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, faz nesta entrevista ao Diário uma defesa inconteste dos juízes e desembargadores acusados de desvio de dinheiro do Tribunal de Justiça. Em Cuiabá para um evento esta semana, ele também ameniza as denúncias sobre venda de sentença no Judiciário mato-grossense. No caso suposto esquema de desvio de dinheiro para ajudar uma cooperativa ligada à Maçonaria, o presidente considera que “o tempo vai mostrar que muitas dessas acusações são totalmente infundadas, se não todas elas”. Entre outras polêmicas, Calandra defenda a revisão do quinto constitucional, que deu a possibilidade de advogados e membros do Ministério Público comporem tribunais superiores. Para o presidente, essas vagas devem ser devolvidas para o magistrado de carreira. As críticas são duras ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que ele considera anacrônico, pois denuncia e julga. A posição da Associação, por exemplo, é de repulsa ao Projeto de Emenda Complementar (PEC) que tramita no Congresso que prevê o fim da aposentadoria compulsória de magistrados, mas, sim, a demissão do cargo no caso de faltas graves. A defesa de Calandra se baseia no fato de que magistrados já podem perder o cargo – bastando para isso o Ministério Público fazer uma denúncia e ela ser aceita e julgada procedente. Diário de Cuiabá – No ano passado o CNJ chegou a punir com aposentadoria compulsória dez magistrados suspeitos de participarem de um desvio de recursos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O senhor acompanhou este episódio? Como enxergou as punições? Nelson Calandra – O CNJ tem uma falha estrutural. Quando foi construído, na sua composição apenas duas cadeiras foram deixadas para a magistratura estadual, que é a maior magistratura país, com mais de 70% dos juízes e mais de 60% dos processos. O processo disciplinar no CNJ é anacrônico. Quem acusa é quem julga - isso não existe nem para quem rouba galinha, para homicida, para ninguém. Viola todos os tratados subscritos pelo Brasil e é nesse sistema que o juiz é julgado. Eu não entro no mérito, eu digo que o Supremo Tribunal Federal, avaliando aquilo que foi apresentado pelos colegas aposentados, pôde concluir que a decisão do CNJ violava o princípio do juiz natural, ou seja, antes desses colegas serem julgados pelo CNJ eles têm que ser julgados pelo tribunal local. E aí saem dizendo que não tem juiz para julgar o juiz. Tem, sim! Quando o juiz que vai julgar outro está impedido, é convocado um outro no lugar dele. Será que em Mato Grosso não há um juiz de coragem, independente? Tem! Essas aleivosias, essas coisas que lançam sobre a magistratura mato-grossense, são mentiras, são frutos de um sistema deformado e nós não temos dúvidas em defender aqueles que foram afastados porque para eles não foi obedecido o princípio do juiz natural, o devido processo legal. E o tempo vai mostrar que muitas dessas acusações são totalmente infundadas, se não todas elas. Diário – Uma operação recente da Polícia Federal, a Asafe, trouxe à tona suspeitas de que magistrados estavam negociando sentenças. Muito se falou em prejulgamento. Como a AMB reage a esse tipo de acontecimento? Calandra – Num país que não preserva a comunicação, qualquer coisa é possível. Em Brasília, a gente diz que todo mundo é inocente até o primeiro grampo. Porque a interceptação telefônica, feita de modo desmedido, com grampos que irradiam e acabam pegando gente que muitas vezes nem está autorizada a ser interceptado, isso é como fruto da árvore podre, é tão podre como toda a árvore. De sorte que um sistema democrático que tenha um respeito não vai violar sigilo de comunicação. Num dos casos aqui de Mato Grosso mesmo, dizem que a pessoa vendeu uma sentença para julgar contra aquele que teria comprado o veredicto. Isso é coisa realmente que não cabe na cabeça nem de certos animais de quatro patas, que dirá na cabeça de um homem ou de uma mulher que raciocina? Diário – O senhor tem sido crítico em relação a pontos do CNJ, como uma certa vigilância exagerada e cerceamento do direito à ampla defesa. O CNJ tem cometido abusos? Calandra – O poder sem limites é um poder que se torna arbitrário. Eu acho que os homens e mulheres que integram o CNJ são pessoas bem- intencionadas, são brasileiros comprometidos, mas se não há uma limitação os fins acabam justificando os meios. De sorte que nós não podemos conviver com isso. Eu vivi num Estado de exceção, eu sei o que faz e o que vale ter um juízo independente. Então, você não pode violar prerrogativas, não pode violar a intimidade das pessoas para não partir para o arbítrio. Fato é que o CNJ em muitos casos extrapola, e tanto extrapola que o Supremo Tribunal Federal, em várias oportunidades, tem corrigido resoluções e deliberações do CNJ. Diário – O senhor também defende uma maior participação de magistrados estaduais – de primeiro e de segundo graus – na composição do CNJ. Há desequilíbrio na composição do Conselho? Calandra – O desequilíbrio é total, porque é a maior magistratura do Brasil e ela não tem, como tem a Justiça Federal, conselho próprio, não tem, como tem a Justiça do Trabalho, conselho próprio. Então, ela fica totalmente subordinada ao CNJ, numa composição onde as cadeiras reservadas para a Justiça estadual são apenas duas. De sorte que nós ficamos sem poder de voto, sem voz, sem poder votar por características que são próprias. Eles vêm aí e baixam uma resolução uniformizando o horário no país inteiro. O juiz estadual sabe que Mato Grosso tem uma realidade distinta de Brasília, tem comarcas a mil quilômetros de Cuiabá, onde a realidade da vida não é a mesma de Brasília, a vida começa às cinco horas da manhã. Diário – Ampliar o atendimento ao cidadão não significa melhorar o acesso à Justiça? Calandra – Cada tribunal tem que cuidar das suas características. Aqui no Tribunal da 23ª região o contrato de fornecimento de energia é das 7h às 15h. Para mudar o horário, vai aumentar 600 vezes a conta de energia elétrica. Será que o CNJ vai dar dinheiro para o Tribunal pagar essa conta ou alguém vai deixar de cobrar porque o CNJ mandou? São cortes informatizadas que funcionam 24h por dia, mas não abrem para o público 24h por dia. Isso tem um custo desnecessário para uma corte informatizada, só que lá em Brasília ninguém percebeu. Diário – Recentemente, divulgou-se ameaça de morte e intimidação sofridas pela juíza Hunae Yamamura de Oliveira, de São José dos Quatro Marcos, em Mato Grosso. O juiz brasileiro, em geral, tem segurança para atuar? E no caso específico da juíza mato-grossense, o que foi feito? Calandra – Ela não nos procurou, não sei nem se é associada da AMB, mas mesmo se não fosse nós atenderíamos. Mas de qualquer modo, tomando conhecimento agora desse episódio, nós iremos com toda certeza procurá-la, dar a ela o apoio humano, que é mais importante que carro blindado, armas e escolta. E o que faz o juiz respeitado é a sua caneta. Lembro-me de que participei de um processo eleitoral tumultuado, no interior de São Paulo, naquela época. E o pessoal ficava abismado sobre como é que respeitavam tanto aquele baixinho, magrinho, parecia um caniço. Como é que respeitavam tanto aquele juiz?, perguntavam. Porque os meus veredictos, aquilo que decidia, eram cumpridos. Então, essa mudança no sistema recursal vai ajudar o juiz a não ser ameaçado e ser respeitado. Quando aquilo que você decide é efetivo, é feito, é cumprido, nós acabamos mais respeitados. E por isso que a gente quer mais efetividade naquilo que diz a lei. Diário – O senhor é a favor de se criar a secretaria de segurança para o magistrado. Como funciona? Calandra – A secretaria de segurança para o magistrado está traçando planos. Ainda esta semana nós nos reunimos com no CNJ, com a ministra Eliana Calmon - nós divergimos em muita coisa, mas convergimos em outras mais - e estamos somando esforços para que os magistrados ameaçados tenham escolta, carro blindado, enfim, tudo aquilo que é necessário. Mas a presença do CNJ e da AMB realmente reconforta o juiz. Nós estivemos agora no Maranhão prestando solidariedade a uma colega nossa ameaçada e ela ficou bastante confortada com a nossa atitude. Mas do que isso, aqueles que a ameaçavam perceberam que ela não estava sozinha. Diário – Qual é a sua posição sobre a PEC que acaba com a aposentadoria compulsória e impõe a perda do cargo aos juízes acusados de falta grave? Calandra – Nós entendemos que essa PEC não é adequada porque isso é uma falácia que foi jogada para a mídia e para o parlamento. Nós estamos sujeitos à perda de cargo. A única coisa que acontece é que para perdermos o cargo o Ministério Público tem que propor uma ação com a acusação certa, E essa acusação pode, uma vez julgada, resultar na perda de cargo. Não há perda de cargo por deliberação do CNJ e é isso que tem que ser preservado. Essa PEC conta com nossa repulsa porque viola as garantias da magistratura. Imagina, amanhã, numa penada, o CNJ sai por aí demitindo juízes... Diário – Como estão as propostas em favor da magistratura que tramitam no Congresso? Calandra – Nós temos o pedido de reposição monetária dos subsídios. Estamos há cinco anos sem reposição monetária. 14.79% é o almejado. Nós queremos também, com a PEC 26, estabelecer paridade e integralidade para o magistrado do século XXI. Nós, juízes brasileiros, somos a única categoria de contribuintes do planeta que paga contribuição sobre tudo que ganha e depois de 45 anos de trabalho seremos aposentados com 10 salários mínimos. Queremos que o aposentado fique conosco, pela paridade, pela integralidade e que apenas o encargo financeiro vá para um instituto de previdência. Outra coisa é trazer também para o nosso convívio os pensionistas, que são familiares de magistrados que morreram em atividade ou depois de aposentado. Diário – O senhor está há pouco mais de seis meses no cargo de presidente da AMB. Em sua concepção, a AMB deve ser mais voltada para dentro, defendendo os interesses dos magistrados, ou para fora, com atuação mais ampla na sociedade? Calandra – Estamos voltados para dentro e para fora. Para dentro, defendendo os interesses da magistratura e para fora trabalhando com temas ligados ao interesse da sociedade, como esse que é o fortalecimento da federação. Diário – A magistratura está bem representada em número de vagas nos tribunais superiores? Qual a posição da AMB sobre o preenchimento de vagas pelo Quinto Constitucional? Calandra – A questão do Quinto deve ser debatida. Ele deve ser readequado, dinamizado para que essa contribuição que vem da classe advocatícia e do Ministério Público não venha para subtrair as cadeiras da magistratura. Nós temos que devolver as cadeiras que foram tiradas da magistratura para o magistrado de carreira, para evitar essa concorrência indevida com a advocacia e o Ministério Público. Mas isso não significa abdicar de valores. Os talentos são bem-vindos. Mas o que não podemos é cortar o sonho daqueles que são magistrados de carreira. E a nossa primeira atitude à frente da AMB foi lançar uma carta aberta ao presidente Lula pedindo magistrado de carreira no Supremo. Ele parou o processo de indicação, a presidente Dilma acolheu nosso pedido e nomeou o Luiz Fux para a 11ª cadeira. E agora nossa luta é na vaga na ministra Ellen Grace, em levar uma mulher magistrada para repor essa cadeira que está vaga no Supremo Tribunal Federal. Diário – A AMB possui uma proposta concreta para dar mais celeridade à Justiça? Calandra – A AMB tem propostas para dar mais celeridade à Justiça. Nós trabalhamos com a reforma processual penal, assumimos a reforma proposta do ministro [Cezar] Peluzzo. Também temos dialogado com os poderes nos estados e no governo federal para garantir recursos melhores para o desenvolvimento e modernização da Justiça. Estávamos na Paraíba falando com o presidente do Tribunal de Contas e descobrimos várias possibilidades de redefinição de contas nos tribunais com aumento de recursos destinados a investimentos pelos próprios tribunais. Diário – Nesta semana, o senhor e o presidente da Aman, Agamenon Moreno Júnior, entregaram ao governador Silval Barbosa um ofício denunciando a falta de vagas para a internação de menores infratores. Como está Mato Grosso, em comparação a outros estados, no que diz respeito ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente? Calandra – A situação é crítica em Mato Grosso, é crítica no Pará e em São Paulo há deficiência crônica de vagas, ou seja, em vários Estados. No Pará uma colega nossa, Clarice Andrade, foi aposentada compulsoriamente por isso, infelizmente uma grande injustiça cometida pelo CNJ. Nós estamos tentando reparar junto ao Supremo Tribunal Federal. Mas o que nós precisamos fazer é ter um olhar inovador sobre essa realidade, prestigiar pai e mãe, atuar no seio da família para evitar que sejam produzidos menores infratores, trabalhar com o tema da responsabilidade do menor. Pensam ‘eu sou irresponsável posso tudo’, então o menor sai por aí cometendo todo tipo de delito. Então, na hora em que houver responsabilidade, sem rebaixar maior idade penal, e melhorarmos a comunicação a coisa vai retroceder um pouco. E, inclusive, nós estamos aqui para falar dos centros de pacificação social, criados pela gestão atual, em colaboração com o Tribunal de Justiça de Goiás, que vai levar a ideia de pacificação social. E vocês testemunharão aqui em Mato Grosso o mesmo que aconteceu em Goiás, aumento de receita do Estado pela cobrança da dívida pública e declínio dos índices de violência pela presença do Estado em várias localidades no interior.