Assembleia rebate críticas e minimiza danos

A Assembleia Legislativa rebateu as críticas do promotor do Meio Ambiente, explicando que áreas de preservação permanente (APP) e os recursos hídricos do Estado não serão prejudicados com o Zoneamento, e que todas as “etapas” foram cumpridas “para consolidar um bom Zoneamento Ambiental para Mato Grosso”. Em nota divulgada na noite de ontem, a Assembleia Legislativa informou “que não há dúvidas e nem discordâncias na Lei do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE)”. O documento expôs que “os pontos do texto final da lei foram discutidos amplamente com a população, técnicos especializados e institutos, além dos poderes públicos, inclusive o Ministério Público Estadual”, em mais de “15 audiências públicas”. O presidente a AL, deputado José Riva, criticou Domingos Sávio. “O promotor não participou das audiências públicas que a Assembleia realizou para discutir o assunto e, agora, faz acusações sem sentido e descabidas”. Na nota, foi divulgado também que “a Assembleia está tranquila em relação à possível ação civil pública que o promotor diz que irá interpor, por entender que não há ilegalidade e que todos os setores foram atendidos. A Assembleia Legislativa adotou um critério de atualização dos dados de áreas de ocupação e teve o cuidado de fazer a atualização do texto inicial do zoneamento que tinha dados de 20 anos atrás”. O texto também expõe que foi priorizada a indicação dos “aquíferos superficiais (mananciais), já outras áreas de aquíferos passaram a ser áreas de fragilidade para que se tenha um rigor ambiental maior em relação ao uso e ocupação dessas áreas”. (FD)